Código Penal Patrimonialista

Nosso Código Penal é completamente patrimonialista, dando muito mais ênfase ao patrimônio do que à própria vida. Um exemplo claro disso está no fato de que um furto qualificado (que é um crime praticado sem violência ou grave ameaça – art. 155, § 4, CP) tem a mesma pena de uma lesão corporal gravíssima (art.Continuar lendo “Código Penal Patrimonialista”

Preso Provisório x Condenação Definitiva

Isso significa que 38% são presos provisórios; 26% em cumprimento provisório de pena; e 35% em cumprimento de pena definitiva, já transitada em julgado. Ou seja, quase 65% dos presos está nessa condição sem ter uma condenação penal transitada em julgado, sendo, pela lei, inocentes (princípio da inocência/da não culpabilidade). E, se inocentes, por qualContinuar lendo “Preso Provisório x Condenação Definitiva”