Você sabia?

Em tese, o trabalho é um dever social e condição de dignidade humana, com finalidade educativa e produtiva. Todavia, na prática, não há trabalho, seja pelo desinteresse do estado ou da própria sociedade. Siga o blog no Facebook, no Twitter, no Instagram. Se inscreva no meu canal do Telegram.

Seletividade Penal – criação das leis

A seletividade penal está presente no momento da elaboração das lei, quando se define quais condutas serão consideradas criminosas. Nesse caso, fica bem nítida, pois o crime tributário tem pena de 2 a 5 anos e o furto qualificado tem pena que varia de 2 a 8 anos. Qual crime é mais grave? O queContinuar lendo “Seletividade Penal – criação das leis”

Código Penal Patrimonialista

Nosso Código Penal é completamente patrimonialista, dando muito mais ênfase ao patrimônio do que à própria vida. Um exemplo claro disso está no fato de que um furto qualificado (que é um crime praticado sem violência ou grave ameaça – art. 155, § 4, CP) tem a mesma pena de uma lesão corporal gravíssima (art.Continuar lendo “Código Penal Patrimonialista”