A prática penal exige conhecimento técnico específico

Ouvimos com frequência que a atuação no campo penal é mais fácil e, por tal razão, é a área que muitos advogados começam a sua atuação.

Todavia, essa é uma conclusão bastante equivocada e acaba por banalizar a atuação de um verdadeiro criminalista.

Por mais que, se comparado com o campo cível/processual civil, aparente ser mais simples pela menor complexidade e maior celeridade do rito (além do mito de obtenção de dinheiro rápido), a verdade é que a atuação criminal exige conhecimento técnico específico.

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Novo Episódio Podcast Penal em Prática

O mais novo episódio do podcast Penal em Prática é “Tráfico de Drogas: o problema do Brasil”.

O objetivo desse episódio é analisar os malefícios do tráfico e buscar uma saída para a catástrofe que presenciamos diariamente em decorrência do tráfico de drogas.

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Para o STJ, cabe ao acusado comprovar a origem lícita do bem no crime de receptação

Em recente decisão (29/05/2020), o STJ reafirmou tese no sentido de que, no crime de receptação, cabe à defesa apresentar prova acerca da origem lícita do bem, sem que isso configure inversão do ônus da prova.

Todavia, como sabemos o ônus da acusação é do autor da ação penal, geralmente o MP, cabendo a ele comprovar os fatos narrados na peça acusatória, desde a materialidade à comprovação da autoria delitiva.

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Novo Episódio Podcast Penal em Prática – o Cadastro Nacional de Estupradores

Acabei de publicar mais um episódio no podcast Penal em Prática: o Cadastro Nacional de Estupradores, Projeto de Lei de autoria da Câmara dos Deputados, que recentemente foi aprovado pelo Senado e que segue para a sanção presidencial.

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Precisamos acabar com o tráfico de drogas!

Hoje eu li uma notícia que demonstra como o tráfico é o responsável por grande parte das nossas mazelas e como ele corrompe tudo e todos.

O título da notícia é: “PMs são presos por sequestrar e vender detido a traficantes rivais por ligação de vídeo“.

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