Podcast Penal em Prática – Episódio “O laudo pericial e o crime de tráfico de drogas”

O laudo pericial e o crime de tráfico de drogas são indissociáveis. Só é possível se falar em tráfico se existir o laudo.

E é sobre isso que eu falo nesse episódio do podcast Penal Em Prática.

Você pode escutar clicando no botão abaixo ou acessando o Spotify, Google Podcasts, Breaker, PocketCasts, Overcast ou RadioPublic:

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O crime de homicídio – artigo 121, Código Penal (parte V)

Dando continuidade à análise sobre o crime de homicídio, tipificado no artigo 121 do Código Penal, abordaremos agora as qualificadoras do § 2º, incisos VI e VII.

FEMINICÍDIO (ART. 121, § 2º, VI):

De acordo com o artigo 121, § 2º, inciso VI, CP, será qualificado o homicídio praticado “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”.

E, para esclarecer o que vem a ser razões de condição do sexo feminino, o § 2º-A vem nos dizer que:

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Notícia comentada – Fabrício Queiroz foi preso

O assunto que está na boca do povo é a prisão do Fabrício Queiroz e o possível envolvimento da família Bolsonaro em crimes.

Pelo que consegui perceber, temos, para variar, uma divisão entre aqueles que comemoram a prisão e aqueles que buscam alguma justificativa para logo isentar o presidente disso tudo.

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O que você precisa saber sobre o tráfico privilegiado – parte III

O “tráfico privilegiado”, como é popularmente chamada a causa de diminuição de pena do artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas, é muito importante para a prática penal, especialmente por trazer consideráveis modificações na pena aplicada, tanto com relação ao tempo de cumprimento quanto à forma de aplicação da pena.

Segundo o texto da lei:

Nos delitos definidos no caput e no § 1° deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.

O meu objetivo é fazer uma análise minuciosa da referida causa de diminuição, uma espécie de guia com as informações que você precisa ter para compreender o tema, motivo pelo qual dividi o conteúdo em 04 (quatro) textos, sendo que esse é o quarto e último.

CRITÉRIOS PARA DIMINUIÇÃO DA PENA
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