Textos mais lidos da última semana

Vamos com a lista dos 05 mais lidos nessa última semana?!

1º lugar: “Propor, apresentar, impetrar, interpor ou opor?

O líder disparado, dominando o primeiro lugar nas últimas semanas, um texto simples, de 2017, sobre os verbos a serem utilizados em uma petição, conforme a peça e o respectivo requerimento (petição inicial, recursos, remédios constitucionais, …).

2º lugar: “Como funciona a contagem de prazo após a disponibilização no Diário da Justiça? E o que diz o novo CPC?

Se consolidando em segundo lugar, mantendo sua colocação desde a última semana, aquele que é um dos primeiros textos do blog com comentários sobre a contagem de prazo após a mudança do Código de Processo Civil, buscando esclarecer alguns pontos que geravam dúvida com o novo CPC.

3º lugar: “Prisão em flagrante: flagrante preparado ou provocado, forjado, esperado e diferido ou retardado

Aparecendo na terceira colocação, depois de não constar na última semana, um texto do final de 2018 que aborda os tipos de prisão em flagrante.

4º lugar: “Dizem que a Polícia prende e a Justiça solta

O quarto mais lido é um texto publicado nessa semana mesmo, com uma abordagem sobre o jargão “a polícia prende e a justiça solta”.

5º lugar: “O acordo de não persecução penal

Em quinto lugar, outro texto dessa semana (mais especificamente de hoje), sobre o acordo de não persecução penal que foi introduzido no Código de Processo Penal pela Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime).


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O Acordo de Não Persecução Penal

O artigo 28-A inaugura de forma oficial a negociação no processo penal.

Na realidade, possibilita a realização de um acordo de não persecução penal, ou seja, de não instauração de uma ação penal, quando, obviamente, não for hipótese de arquivamento do inquérito policial.

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Aumento no número de homicídios

https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2020/04/29/apos-ano-de-queda-recorde-no-de-assassinatos-sobe-8percent-no-brasil-nos-dois-primeiros-meses-de-2020.ghtml

No início desse ano, no Brasil, nós tivemos um aumento no número de homicídios, o que não é nenhuma novidade ou surpresa.

Enquanto continuarmos pensando que para evitar a prática de crimes basta prender e retirar os mais variados direitos inerentes ao ser humano, continuaremos nesse alarmante número de 60 mil mortes por ano;

Enquanto continuarmos com essa inacreditável, trabalhosa, onerosa, infindável, indevida, ineficiente, …, guerra às drogas, guerra essa que perdemos dia após dia, ano após ano, será impossível ver o número de homicídios diminuir.


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01 em cada 03 presos provisórios são soltos em sentença

Você sabia que 37%, das pessoas que se encontram presas preventiva, quase que 01 em cada 03 presos provisórios, foram soltos em sentença?

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Teses do STJ – medidas socioeducativas

Particularmente, apesar de “entender” o que leva a esse entendimento, não concordo com ele, pois se não pode o mais, que é utilizar para fins de reincidência, não pode para o menos, que é a utilização para fins de decretar ou manter a prisão preventiva.


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