Cidadãos de bem também consomem drogas. E muito!

Essa é a história de algumas pessoas comuns, espalhadas pela sociedade, cidadãos de bem, pais/mães de família, todos consumidores de drogas altamente viciantes.

Marcelo, Diego e Roberta.

Marcelo é médico. Diego, engenheiro. E Roberta, por sua vez, advogada.

Os três são ótimos profissionais, reconhecidos em suas respectivas áreas por suas qualidades, mas têm hábitos não muito interessantes.

VEJA TAMBÉM: Curso on line de prática penal na Lei de Drogas, oferecido pelo Canal Ciências Criminais.

Marcelo costuma tomar “remédios” em excesso. Basta uma pequena dor de cabeça para tomar um comprimido. Quando ele está sem sono e precisa dormir, toma um remédio para isso. Se está com sono, mas não pode dormir, será um para ficar acordado.

Diego, todo dia após o trabalho, para em um boteco no caminho de casa e toma suas “ampolas de sucus de cevadis” (como o Mussum chamaria a cerveja). Dia após dia ele vai até o bar para “dar uma relaxada” depois do trabalho. Muitas vezes, inclusive, quando chega em casa, “chapado”, a esposa e filhos já estão dormindo.

Roberta, jovem advogada, gosta de se manter em forma e malha sempre. Para emagrecer, quando acha que está “gordinha”, toma umas pílulas mágicas que secam em poucos dias. Sem falar de algumas substâncias que fazem ela ficar toda sarada, “bombada” mesmo.


Muitas vezes, nem nos damos conta que esse médico pode estar fazendo o seu segundo ou terceiro plantão seguido, estando acordado apenas por estar “dopado”.

E o engenheiro que vai para o seu trabalho naquela ressaca que impede qualquer tipo de pensamento e não consegue fazer aquele raciocínio importante para a segurança da empresa?

Sem falar que aquela advogada não conseguiu prestar atenção no que acontecia durante toda audiência, pois sentia alguns dos efeitos colaterais decorrentes dos inibidores de apetite e dos anabolizantes/hormônios e não soube muito bem qual atitude tomar no ato processual.

Os três, como se vê, são usuários de (fortes) drogas. Podemos até afirmar que são dependentes, mas ninguém vai reconhecê-los como drogados.

A polícia não vai dar um “baculejo” neles por estarem usando droga. Eles não tiveram que ir a uma boca de fumo comprar nada.

Inclusive, os três dirão para você que usar “droga” é errado e que deveríamos prender os usuários, assim como os traficantes.

Se questionados, afirmarão que a política criminal de combate às “drogas” é muito fraca e que o Estado deveria usar de mais violência.

Vai entender.


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Um grande abraço!

A descriminalização das drogas significa a liberação do consumo?

Ao falar da descriminalização das drogas, logo vemos aqueles velhos argumentos de que não podemos fazer isso, pois as drogas fazem mal à saúde, destroem famílias, acabam com a sociedade, …

É como se, ao descriminalizar, o consumo das drogas se tornasse automaticamente liberado; como se a descriminalização necessariamente permitisse o uso indiscriminado por todos.

“Mas você não percebe que a liberação das drogas vai transformar a sociedade em zumbis, todos drogados! É isso o que você quer?”.

“As drogas levam os nossos filhos pro mal caminho!”

Sinceramente, não consigo entender muito essa lógica: se a conduta deixa de ser crime, é liberada.

VEJA TAMBÉM: Curso on line de prática penal na Lei de Drogas, oferecido pelo Canal Ciências Criminais.

Será que é assim mesmo?

Primeiro, antes de falarmos diretamente sobre a descriminalização, temos que nos isentar de qualquer sentimento religioso. Não dá para tentar discutir política, direito e leis se nos mantemos presos aos dogmas religiosos.

Afinal, o Direito Penal não serve para criminalizar pecados, até mesmo pelo fato de que Estado e Religião não se misturam (ao menos não deveriam).

Quanto a descriminalização e a liberação do consumo, acredito que tirar do âmbito penal a matéria relativa ao consumo de drogas não significa que todos nós, automaticamente, sairemos por aí usando drogas.

As pessoas que nunca usaram não passarão a usar apenas pelo fato de ser descriminalizado.

Descriminalizar é retirar a matéria do âmbito penal; é fazer com que a conduta seja tratada de outra forma que não seja a criminal.

Segundo os princípios informadores do direito penal, essa matéria (penal) deve ser a ultima ratio, ou seja, o último instrumento a ser utilizado pelo Estado.

Os princípios são:

  • Princípio da Insignificância, somente os bens jurídicos mais relevantes é que devem ser tutelados pelo Direito Penal.
  • Princípio da Intervenção Mínima: o Estado, por meio do Direito Penal, não deve interferir em demasia na vida do indivíduo, de forma a tirar-lhe a liberdade e autonomia, deve sim, só fazê-lo quando efetivamente necessário.
  • Princípio da Fragmentariedade: pode ser entendido em dois sentidos: a) somente os bens jurídicos mais relevantes merecem tutela penal; b) exclusivamente os ataques mais intoleráveis devem ser punidos com sanção penal.
  • Princípio da Adequação Social: preconiza de ideia de que, apesar de uma conduta se subsumir ao tipo penal, é possível deixar de considerá-la típica quando socialmente adequada, isto é, quando estiver de acordo com a ordem social.
  • Princípio da Ofensividade: somente podem ser erigidas à categoria de crime condutas que, efetivamente, obstruam o satisfatório conviver em sociedade, e se foi de tal proporção que justifique a intervenção penal,
  • Princípio da Exclusiva Proteção dos Bens Jurídicos: o Direito Penal deve se restringir à tutela de bens jurídicos, não estando legitimado a atuar quando se trata da tutela da moral, de funções estatais, de ideologia, de dada concepção religiosa etc.

Então, o uso de drogas seria matéria a ser regulada pelo direito penal?

A resposta, ao meu sentir, é NÃO!

Cada dia a mais de criminalização das drogas é representado pela execução (autorizada, prevista e realizada direta e indiretamente pelo Estado) de centenas de vidas (sejam elas de policiais ou daqueles envolvidos de alguma forma com o tráfico).

Não há dúvidas de que a guerra ao tráfico mata muito mais do que o consumo de qualquer “droga”; do que qualquer crime que, como gostam de afirmar por aí, foi praticado pelo consumo de “entorpecentes”. E causa muito mais “gastos” do que o tratamento aos “drogados” ou à prevenção ao uso.

Temos que entender de uma vez por todas que a descriminalização não tem como consequência lógica a liberação ao uso.

Com a descriminalização vem a necessária regulamentação da conduta, com sanções administrativas ou civis, por exemplo.

Existem vários países em que o uso de bebidas alcoólicas é permitido (não sendo crime), mas não há possibilidade de consumir em público. Logo, a conduta não é criminalizada e o consumo não é liberado.

Aqui no Brasil também não liberamos o uso indiscriminado do álcool e do tabaco, apesar de não ser uma conduta criminalizada, pois não é permitido que menores de 18 anos consumam, assim como não é permitido beber e fumar em determinados luares.

Ao afirmar que a descriminalização representa a liberação do consumo, estão dizendo que esta questão estará livre de restrições e não é assim que devemos olhar o tema.

O objetivo principal é retirar do direito penal a responsabilidade pelo “controle” da política de drogas, para, assim, possibilitar o devido tratamento aos usuários.

Por fim, devemos ter em mente que qualquer questão relacionada ao consumo de drogas está diretamente relacionada com a forma como lidamos com o tema.

Temos que falar mais sobre isso dentro de casa, com nossos pais, filhos e familiares.

Bastou, por exemplo, uma maior divulgação sobre os malefícios do cigarro, com campanhas efetivas que demonstram o risco à saúde, com o fim de propagandas incentivando o consumo, para a redução do número de fumantes.

Segundo uma rápida pesquisa na internet, o número de fumantes reduziu 30,7% em 09 anos.

E nem preciso dizer que essa redução do consumo não se deu pela criminalização da conduta de fumar tabaco, mas pela conscientização da população sobre os malefícios.

Com mais conscientização e menos criminalização resolveremos qualquer problema que possa ser gerado pelo consumo das drogas.


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Quanto pagamos de imposto? Para impostos menores, votos melhores

Você já parou para ver o quanto pagamos de imposto (usarei o termo “imposto” em sentido amplo, bem popular, não me atendo necessariamente aos diferentes tipos de tributos)?

Se nunca reparou nisso, na próxima vez que comprar algo, na padaria mesmo, ou no posto de combustível, olhe a nota fiscal e veja o valor que pagou de imposto.

Vejamos alguns exemplos do cotidiano:

  • Gasolina, 56,09%
  • Carro 1.0, 35, 27%
  • Cerveja, 55,60%
  • Roupas, 34,67%
  • Celular, 33,08%
  • Televisão: 44,94%
  • Refrigerante lata, 46,47%
  • Transporte coletivo, 33,75%
  • Carne bovina, 23,99%
  • Conta de luz, 48,28%
  • Sapatos, 36,17%

Assim, em análise aos dados anteriores, a média de impostos foi de 40% sobre o valor dos produtos que consumimos, o que demonstra que nosso dinheiro, na realidade, vale pouco mais do que a metade do que pensamos.

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Isso é, se você para em um posto e abastece R$100,00 de gasolina, na realidade só colocou R$43,91 de combustível. Os outros R$ 56,09 foram para o Estado (em seu sentido amplo).

Logo, se você ganha R$ 3.000,00 líquidos por mês, com base naqueles dados anteriores, seu poder de compra será de apenas R$ 1.800,00. Os outros mil e duzentos você nem viu.

Sem falar do IPTU, do IPVA e de outros.

Então, você realmente ganha três mil reais?

Naquele site que mostra o quanto que pagamos de imposto, impostômetro, diz que do primeiro dia deste ano de 2016 até hoje, 18/01/16, já pagamos quase 130 bilhões em impostos.

É muito dinheiro!

Todo esse dinheiro vai para algum lugar que não sabemos exatamente onde.

Se existem benefícios, eles não são aqueles que deveriam ser.

O dinheiro, ao invés de voltar para o cidadão, custeia todos os vários e enormes gastos estatais, com servidores de mais, burocracia excessiva, viagens que têm interesses particulares, diárias indevidas, superfaturamento, corrupção, dentre vários outros destinos indevidos.

Como poderemos, então, melhorar isso?

Uma coisa boa, sem dúvidas, é ter leis boas. Chega de legislações ruins, que visam apenas arrecadar e permitem todo esse gasto excessivo e desnecessário das verbas públicas.

Quem faz as leis? Nosso legislativo, formado, via de regra, pelos senadores, deputados e vereadores.

Me parece, então, que um passo interessante para termos melhores leis é colocar melhores legisladores, tanto para criar quanto para votar.

Para fazer isso temos que procurar saber um pouco mais sobre os candidatos. Tenha consciência do seu voto.

Todo candidato precisa de apenas uma coisa: voto. Será o seu voto que o colocará no cargo que ele busca.

Pode ser que o candidato que te agradou e que foi o destinatário do seu voto não seja eleito, mas esse seu voto e o dos outros eleitores que votaram nele farão com que ele tenha destaque no partido, no cenário político, possibilitando que volte a se candidatar na próxima eleição, dando força para que ele contribua para a mudança.

Outra coisa, voto nulo não dá em nada. O voto nulo apenas ajuda os maus políticos a continuarem onde estão.

Já escrevi sobre isso antes, sobre a ineficácia do voto nulo:

Em uma situação hipotética, com 03 candidatos e 10 eleitores, para ser eleito no 1º turno, com 100% dos votos válidos, o candidato tem que obter 06 votos.

Desses 10 eleitores, se tivermos somente 08 votos válidos o candidato precisará de apenas 05 votos para ser eleito no primeiro turno.

Se tivermos só 04 votos válidos, o candidato com 03 votos será eleito em primeiro turno.

E com apenas 01 voto válido, quem for votado se elege com apenas esse 01 voto.

Logo, vamos votar, votar com consciência.

Descobrindo bons políticos (sim, eles existem), não dando o nosso voto para esses mesmos que estão aí e só sabem sugar, conseguiremos reformular o nosso atual cenário político, o que fará com que boas leis sejam criadas, menos dinheiro seja gasto, mais retorno seja dado e, consequentemente, menos dinheiro nos seja “roubado”.

Chega dessa ideia de que política não se discute. Se continuarmos com esse pensamento não sairemos de onde estamos.

Devemos discutir, discutir mais.

Devemos votar, votar melhor.


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Precisamos de leis para mudar a sociedade ou temos que mudar a nós mesmos?

Infelizmente, ainda temos a mentalidade de que é a lei que resolverá todos os problemas do mundo, como num passe de mágica: cria-se a lei e tudo está salvo.

Na realidade, devemos entender que não é a lei que modificará a realidade daqueles que se encontram sob sua égide, mas uma educação melhor dessas pessoas.

É mais uma questão de princípios do que de legislação.

Aqui no Brasil somos mestres em acreditar (ou fingir que acreditamos) que a criação de leis diminuirá a criminalidade, acabará com o preconceito racial, sexual, de gêneros, dentre outros, mas, na realidade, vemos que não é essa a solução.

Atualmente, estão na moda a inclusão do feminicídio no Código Penal (que já é um novo tipo penal) e a redução da menoridade penal.

Mas, sinceramente, as pessoas que são favoráveis à redução já leram o que consta no Estatuto da Criança e do Adolescente? Sabem o que deveria ser feito com os menores e o que realmente é praticado?

A lei, por si só, não consegue fazer, tampouco resolver, absolutamente nada!

E não adianta argumentar no sentido de que a lei existente não é respeitada e não evita a prática do crime e que, por isso, temos que mudá-la.

Primeiro, não é a lei que evita o crime, ela apenas repreende e mostra que o ato praticado não é considerado correto aos olhos da sociedade. Segundo, se a mudança se dá pela falta de obediência aos seus termos, mudemos, então, tudo, porque não respeitamos (como sociedade num todo) nenhuma das leis existentes, haja vista os altos índices de violência.

Reclamamos dos crimes praticados pelos menores, mas qual o exemplo que a nossa sociedade passa às crianças?

A criança vê os pais drogados; batendo na mãe; brigando na rua; xingando os outros; discutindo no trânsito; desrespeitando as pessoas; cometendo crimes (de pequeno potencial ofensivo ou não); …

Mas a culpa, é claro, é da criança! É ela que deve ser responsabilizada! É mais fácil assim.

Temos a mania de achar que, cortando a ponta da corda, resolveremos os problemas do universo!

Se não formos mais educados, mais conscientes, não há lei que resolva o problema, seja no caso do aborto, do feminicídio, da homofobia, dos crimes (atos infracionais) cometidos por menores, dentre tantas outras questões.


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Os dados do sistema prisional e da violência no Brasil: quem está preso, quem é vítima de homicídio?

Não é muito legal falar sobre violência, mas só é possível encontrar a solução de um problema se falarmos sobre ele, ou melhor, se entendermos o cenário, principalmente do sistema prisional.

Nesse sentido, tentarei trazer nesse texto alguns dados voltados para o nosso sistema prisional, bem como sobre as vítimas de homicídio no país, os quais, já adianto, não são nada agradáveis.

Dados do IBGE apontam que a população brasileira é de 205.305.288 habitantes.

De todas essas pessoas, 715.655 estão presas. Isso significa que a cada 100 mil habitantes, temos cerca de 350 presos.

Toda essa população carcerária faz com que o custo do sistema prisional seja de R$ 1,8 bilhão mensal.

No ES, por exemplo, são 18.371 internos para uma população de 3.929.911 pessoas, o que resulta em uma taxa de 468 pessoas presas para cada 100 mil habitantes.

Se temos quase 20 mil presos no ES, as vagas são apenas 13.784, fazendo com que a taxa de ocupação dos presídios capixabas esteja em 135,70%.

Somente na Grande Vitória existem 11.844 presos (64,47%), ao passo que no interior do Estado são 6.527 internos (35,53%).

A maioria dos internos se autodeclaram negros e pardos, não completaram o ensino fundamental, são solteiros e possuem entre 18 e 34 anos.

De todos os presos do Estado, 2.536 exercem algum tipo de atividade laboral.

Já o tráfico de drogas é o principal motivo para a entrada de pessoas no sistema prisional.

Com relação à audiência de custódia, em apenas cinco meses de funcionamento, já foram concedidos 1,4 mil alvarás de soltura.

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No que se refere aos dados da violência brasileira, as notícias não são nada melhores.

Tivemos, em 2014, 58.559 mortes intencionais violentas no Brasil, o equivalente a 28 pessoas mortas para cada 100 mil habitantes.

Ou cerca de 160 mortes por dia.

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De todos os homicídios no mundo, 11% ocorrem aqui no país, que tem menos de 3% da população mundial.

A nossa Polícia, entre 2009 e 2013, matou 11.197 pessoas, o mesmo que 2.239 por ano, um pouco mais de 06 pessoas por dia.

Já os Policiais mortos (entre 2009 e 2013) totalizaram 1.770, 490 só em 2013.

Quanto ao perfil das pessoas vítimas de homicídio no Brasil, enquanto a somatória de pretos e pardos representa 50,7% da população brasileira, esse mesmo grupo, em 2013, representou 72% das vítimas de homicídio no país.

Já entre brancos e amarelos, o índice foi de 26%.

Por fim, a taxa de jovens negros vitimados é de 79,4 por cada 100 mil habitantes. Nas regiões Nordeste e Norte, os negros representaram 83,3% das vitimas com idade entre 15 e 29 anos em 2013.

Após escrever esse texto e muito pensar nos dados que ele nos mostra, fico a pensar: o que temos que fazer, individualmente, para ajudar a mudar tudo isso?


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