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Pedro Magalhães Ganem

Penal Em Prática

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Súmula 444/STJ

Quando o assunto é dosimetria da pena, é interessante analisar o teor da Súmula 444 do STJ, que possui a seguinte redação:

Publicado porPedro4 out 20204 out 2020Publicado emDireito Penal / Processo PenalTags:444, antecedentes, crime, Criminal, direito, direito penal, dosimetria, dosimetria da pena, pedro ganem, pedro magalhães ganem, pedromaganem, penal, súmula, súmula 444 stj, sistema trifásico de dosimetria, stjDeixe um comentário em Súmula 444/STJ

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