A dosimetria da pena

A parte de uma sentença criminal que mais merece atenção é, sem sombra de dúvidas, a dosimetria da pena e as suas três fases. Vejo que muitos advogados se apegam, em um recurso, ao mérito da sentença, recorrendo apenas para tentar reverter uma condenação, se dedicando mais ao mérito. Mas, na minha visão, os maiores equívocos contidos em uma sentença e,Continuar lendo “A dosimetria da pena”

Principais diferenças entre os ritos do Código de Processo Penal e da Lei de Tóxicos

A prática penal nem sempre é tão simples como parece, sendo que uma das grandes questões está nas diferenças entre os ritos do Código de Processo Penal e da Lei de Tóxico. Inclusive, já escrevi um texto sobre a diferença entre Resposta à Acusação e Defesa Prévia, assunto que também será tratado aqui. Nesse sentido,Continuar lendo “Principais diferenças entre os ritos do Código de Processo Penal e da Lei de Tóxicos”

Traficante ou usuário de drogas?

Sem dúvidas, diferenciar o traficante do usuário de drogas é uma das tarefas mais complicadas da prática penal. Como sabemos, a Lei específica para tratar sobre o tema é a Lei de Tóxicos (n.º 11.343/06) e o uso de drogas é tratado no artigo 28 e o tráfico no artigo 33. Para melhor compreender o assunto, necessária a leitura dosContinuar lendo “Traficante ou usuário de drogas?”

Defesa Prévia ou Resposta à Acusação? Existe diferença entre elas?

É comum ver nas petições que muitas pessoas se confundem sobre o que vem a ser Defesa Prévia e Resposta à Acusação. No Direito Penal, via de regra, vemos o termo Defesa Prévia na Legislação de Tóxicos e o termo Resposta à Acusação no Código de Processo Penal. Inclusive, já fiz um texto sobre asContinuar lendo “Defesa Prévia ou Resposta à Acusação? Existe diferença entre elas?”

Como funciona uma audiência criminal, você sabe?

A área criminal não é uma das mais famosas profissionalmente, sendo considerada por muitos o “patinho feio” do Direito. Todavia, apesar de não ser a área de maior (e melhor) atuação, é a matéria mais falada por aí nas filas, nos bares, nas redes sociais, … Essa contradição, entre a prática e o que é falado,Continuar lendo “Como funciona uma audiência criminal, você sabe?”