Propor, apresentar, impetrar, interpor ou opor?

A prática jurídica é cheia de detalhes e para uma atuação bem feita é preciso saber usar corretamente os termos: propor, apresentar, impetrar, interpor e opor. Propor é o termo utilizado para casos de iniciais. Apresentar é utilizado para peças como contestação, resposta à acusação, alegações finais, dentre outros. VEJA TAMBÉM: Curso online de prática penal naContinuar lendo “Propor, apresentar, impetrar, interpor ou opor?”

Constrangimento ilegal, sequestro, cárcere privado ou extorsão mediante sequestro?

Analisava um processo criminal, no qual os réus foram acusados de praticar o crime tipificado no artigo 148 do Código Penal (sequestro e cárcere privado), e, lendo a denúncia, comecei a perceber que havia uma confusão muito grande entre os conceitos de constrangimento ilegal (artigo 146 do CPB) e de sequestro. A peça acusatória narravaContinuar lendo “Constrangimento ilegal, sequestro, cárcere privado ou extorsão mediante sequestro?”

Por um 2017 melhor, não jogue lixo na praia (e em nenhum outro lugar inadequado)

Um novo ano começou, galera, o de número 2017. Assim como eu, você também quer que ele seja melhor, mais positivo e talz. Mas não adianta apenas querer, tem que fazer alguma coisa para que isso aconteça. E olha que nem tô falando de nenhuma atitude radical. Saca só, que tal colocar como uma deContinuar lendo “Por um 2017 melhor, não jogue lixo na praia (e em nenhum outro lugar inadequado)”

Traficante ou usuário de drogas?

Sem dúvidas, diferenciar o traficante do usuário de drogas é uma das tarefas mais complicadas da prática penal. Como sabemos, a Lei específica para tratar sobre o tema é a Lei de Tóxicos (n.º 11.343/06) e o uso de drogas é tratado no artigo 28 e o tráfico no artigo 33. Para melhor compreender o assunto, necessária a leitura dosContinuar lendo “Traficante ou usuário de drogas?”