A prática penal não é para amadores e aventureiros

Quando eu falo em minhas aulas que a prática penal exige uma atenção redobrada, muitos acham exagero. Essa foto é de uma petição real e veja como não foi feita com a devida atenção:

Diferença entre qualificadora, agravante e causa de aumento (majorante)

Para uma boa prática penal é importante se atentar que existe diferença entre causa de aumento (majorante), qualificadora e agravante. QUALIFICADORA A qualificadora altera as penas mínima e máxima do tipo, além de trazer novas elementares para o tipo, caracterizado por ser um tipo derivado autônomo ou independente.

Qual o critério para aplicar as atenuantes e agravantes na segunda fase da dosimetria?

Da mesma forma que ocorre no caso da pena base, a lei não estabelece critério para aplicar as atenuantes e as agravantes na segunda fase da dosimetria. Inclusive, já falei sobre o critério utilizado para aumentar a pena base na primeira fase da dosimetria da pena, basta clicar aqui para ter acesso a ele. QuantoContinuar lendo “Qual o critério para aplicar as atenuantes e agravantes na segunda fase da dosimetria?”

Qual o critério para aplicar as atenuantes e agravantes na segunda fase da dosimetria?

Da mesma forma que ocorre no caso da pena base, a lei não estabelece critério para atenuar e agravar a pena na segunda fase da dosimetria. O Código Penal apenas traz quais são as circunstâncias que agravarão a pena (artigos 61 e 62). Desse modo, o magistrado tem certa liberdade para, em determinado caso concretoContinuar lendo “Qual o critério para aplicar as atenuantes e agravantes na segunda fase da dosimetria?”

Qual a diferença entre majorante, qualificadora e agravante?

Quem é estudante de direito ou está iniciando na prática penal pode ter a seguinte dúvida: qual a diferença entre majorante e qualificadora? A qualificadora altera as penas mínima e máxima do tipo, além de trazer novas elementares para o tipo, caracterizado por ser um tipo derivado autônomo ou independente. Assim, sua análise será naContinuar lendo “Qual a diferença entre majorante, qualificadora e agravante?”