O crime de roubo mediante emprego de arma de fogo

A causa de aumento referente ao emprego de arma de fogo no roubo exige a apreensão da arma e a realização de perícia, pois só assim será possível afirmar que se trata efetivamente e uma arma de fogo, com capacidade de disparar um projétil. O objetivo dessa majorante, ao contrário do que muitos pensam, nãoContinuar lendo “O crime de roubo mediante emprego de arma de fogo”

O Decreto 9.785/19 e os efeitos práticos

Ontem publiquei um texto sobre as alterações causadas pelo Decreto 9.785/19, referente às armas de uso permitido e de uso restrito, sendo que agora é necessário falar um pouco sobre os efeitos práticos dessas mudanças. Em resumo, o Decreto aumentou o rol de armas de uso permitido, reduzindo o rol de armas de uso restrito,Continuar lendo “O Decreto 9.785/19 e os efeitos práticos”

O Decreto de Bolsonaro, as armas de fogo de uso restrito, e a novatio legis in mellius

Recentemente, o presidente da república editou o Decreto 9.785/19 que regulamenta questões relacionadas ao porte de arma de fogo, principalmente quanto aquelas de uso restrito, tratando-se de uma novatio legis in mellius. Além de possibilitar o porte de armas para um grande número de pessoas, o Decreto modificou o rol de armas de uso restrito,Continuar lendo “O Decreto de Bolsonaro, as armas de fogo de uso restrito, e a novatio legis in mellius”

O uso de simulacro de arma de fogo no crime de roubo

É comum ver nos noticiários a prática de roubos com o uso de um simulacros de arma de fogo sendo classificados como sendo roubo majorado (artigo 157, § 2º-A, inciso I, do Código Penal). Primeiro, simulacro de arma de fogo é um objeto que parece uma arma, mas não é. Pode ser um brinquedo, umaContinuar lendo “O uso de simulacro de arma de fogo no crime de roubo”

Qual a diferença entre posse e porte de arma de fogo?

A diferença entre posse e porte de arma de fogo não é nenhuma novidade para quem é do direito, mas acaba confundindo aqueles que não são familiarizados com a área. Como o blog tem o intuito de trazer informações para todos, achei importante fazer essa distinção. Inclusive, já falei de forma mais aprofundada sobre oContinuar lendo “Qual a diferença entre posse e porte de arma de fogo?”