O Decreto 9.785/19 e os efeitos práticos

Ontem publiquei um texto sobre as alterações causadas pelo Decreto 9.785/19, referente às armas de uso permitido e de uso restrito, sendo que agora é necessário falar um pouco sobre os efeitos práticos dessas mudanças. Em resumo, o Decreto aumentou o rol de armas de uso permitido, reduzindo o rol de armas de uso restrito,Continuar lendo “O Decreto 9.785/19 e os efeitos práticos”

Saiba a diferença entre posse e porte de arma de fogo

Muitas pessoas pensam em comprar uma arma de fogo e, consequentemente, ter a posse ou o porte dela. Os motivos são diferentes, mas quase sempre giram em torno da grave crise de violência que vivenciamos. Não concordo com esse argumento, só que tem quem acredite que ter uma arma de fogo traz mais segurança. Todavia,Continuar lendo “Saiba a diferença entre posse e porte de arma de fogo”

Favorável à descriminalização das drogas, mas contra a liberação das armas

Pode até parecer incoerência, mas não é. Sou totalmente favorável à descriminalização das drogas, mas completamente contra a liberação das armas de fogo. Apesar das duas coisas representarem a liberdade individual, fazendo com que o Estado intervenha menos na vida privada de cada um, com uma menor atuação do Direito Penal na vida e nasContinuar lendo “Favorável à descriminalização das drogas, mas contra a liberação das armas”