O consumo pessoal de drogas e a reincidência

Um tema que é muito importante para a atuação prática na Lei de Drogas, se refere à possibilidade de uma condenação pelo crime de consumo pessoal de drogas, do artigo 28, gerar reincidência.

O consumo pessoal de drogas e o princípio da lesividade

No texto de hoje a análise será voltada para a aplicação do princípio da lesividade em crimes de perigo abstrato, como é o caso do consumo pessoal. Para tanto, é preciso lembrar que os crimes de perigo abstrato são aqueles em que não há necessidade de lesão ao bem jurídico tutelado para a sua configuração,Continuar lendo “O consumo pessoal de drogas e o princípio da lesividade”

Curso de Prática Penal na Lei de Drogas

Fala, pessoal, tudo certo?! É com imenso prazer que eu anuncio o início do Curso de Prática Penal na Lei de Drogas que eu montei em parceria com o Canal Ciências Criminais.