Concurso formal de crimes

Existem algumas questões que são muito importantes para a prática penal, dentre elas está o concurso de crimes, sendo que o texto de hoje abordará o concurso formal de crimes (artigo 70, Código Penal). Inclusive, o concurso material de crimes já foi objeto de análise em outro texto, sendo possível mencionar, resumidamente, as seguintes características:Continuar lendo “Concurso formal de crimes”

Concurso formal, artigo 70 do Código Penal

Essa é uma série de textos voltada para o concurso de crimes e hoje falaremos sobre o concurso formal, estabelecido no artigo 70 do Código Penal. Importante destacar que no primeiro texto o assunto foi o concurso material de crimes (basta clicar aqui para acessá-lo). Para relembrar, podemos citar como características principais do concurso material:Continuar lendo “Concurso formal, artigo 70 do Código Penal”