A decretação da prisão de ofício pelo Juiz e a necessidade de revisão em 90 dias – artigo 316 do CPP

Dentre as diversas mudanças realizadas pela Lei 13.964/2019 (a Lei Anticrime) no Código de Processo Penal, importa destacar as modificações do artigo 316 e a criação do seu parágrafo único.

Entenda as mudanças na audiência de custódia com o Pacote Anticrime

A Lei Anticrime (Lei n.º 13.964/2019) alterou diversas leis, dentre elas o Código de Processo Penal e a regulamentação da audiência de custódia, nos seus artigos 287 e 310.

Uma breve análise sobre a audiência de custódia

A partir de hoje começo a publicar textos (resumos) decorrentes dos debates realizados na Comissão Especial de Estudos de Medidas Alternativas à Prisão, coordenada por mim. A cada semana debatemos algum tema relacionado às medidas alternativas à prisão e resumimos o debate em um texto para organizar as ideias. No debate dessa semana, falamos sobreContinuar lendo “Uma breve análise sobre a audiência de custódia”

Qual o perfil de quem é preso em flagrante?

Aquele que está encarcerado no Brasil provavelmente se encontra nessa condição por ter sido preso em flagrante (veja esse outro texto sobre prisão em flagrante, clicando aqui). Mas qual é o perfil de quem se encontra nessa condição? Para responder essa pesquisa, fiz uma rápida análise no Relatório do Monitoramento das Audiências de Custódia em São Paulo, realizadoContinuar lendo “Qual o perfil de quem é preso em flagrante?”

A (ausência da) família e a escolha pela subversão

O preso foi apresentado ao juiz da audiência de custódia (procedimento em vigor nos Estados de SP e ES) e começou a ser qualificado processualmente, com perguntas sobre nome, filiação, data de nascimento, dentre outras. Em determinado momento (acredito que em resposta a pergunta se residia com os pais) aquele indivíduo que se encontrava preso disse:Continuar lendo “A (ausência da) família e a escolha pela subversão”