A decretação da prisão de ofício pelo Juiz e a necessidade de revisão em 90 dias – artigo 316 do CPP

Dentre as diversas mudanças realizadas pela Lei 13.964/2019 (a Lei Anticrime) no Código de Processo Penal, importa destacar as modificações do artigo 316 e a criação do seu parágrafo único.

10 dicas para se sair bem na sua primeira audiência criminal

Quem não teve medo ao realizar a sua primeira audiência (criminal ou não) que atire a primeira pedra? Por isso, trago 10 dicas para se sair tão bem que nem vai parecer que você é inexperiente no assunto. Além do texto de hoje, já escrevi sobre como é uma audiência criminal. Recomendo a leitura paraContinuar lendo “10 dicas para se sair bem na sua primeira audiência criminal”

Qual é o momento do interrogatório nos processos de tráfico de drogas?

Uma das grandes diferenças entre o rito ordinário (comum) do CPP e o da Lei de Tóxicos é o momento da realização do interrogatório do réu, visto que, segundo o que consta na Lei, em se tratando de tráfico de drogas, o interrogatório, ao contrário do que estabelece o CPP, será o primeiro ato aContinuar lendo “Qual é o momento do interrogatório nos processos de tráfico de drogas?”

Vítima pede para entregar bilhete a assaltante durante audiência criminal

Hoje vou contar para vocês o caso de uma pessoa que, durante a audiência criminal de apuração do crime em que foi vítima, pediu para entregar um bilhete para o assaltante. Muitos tem em mente o pensamento de que a vítima de um crime sempre quer o pior para o criminoso que a vitimou, inclusiveContinuar lendo “Vítima pede para entregar bilhete a assaltante durante audiência criminal”

10 dicas para fazer uma boa audiência criminal

Nesse texto traremos 10 dicas essenciais para realização de uma boa audiência criminal, as quais também podem ser utilizadas, com as devidas adaptações, a outros tipos de audiência. Antes de passar para a parte das dicas, te convido a acessar um outro texto que já publiquei sobre Como funciona uma audiência criminal, basta clicar aqui, valeContinuar lendo “10 dicas para fazer uma boa audiência criminal”