Bis in idem: a natureza e a quantidade de drogas em mais de uma fase da dosimetria

Tema muito interessante na prática penal é a ocorrência ou não de bis in idem na utilização da natureza e quantidade de drogas na primeira e na terceira fases da dosimetria da pena. Nesse sentido, o STF, no julgamento do ARE 666334/AM, entendeu que a natureza e a quantidade de drogas somente poderiam ser levadasContinuar lendo “Bis in idem: a natureza e a quantidade de drogas em mais de uma fase da dosimetria”