Querer justiça não é o mesmo que querer a aplicação da lei

Basta a prática de um crime que tenha repercussão midiática e logo a imprensa procura os parentes da vítima para lhes indagar: “qual o seu sentimento agora?”, obtendo como resposta: “queremos justiça!”. Sempre que eu ouço isso fico me questionando: o que é justiça? Qual é a justiça que essas pessoas querem? A aplicação daContinuar lendo “Querer justiça não é o mesmo que querer a aplicação da lei”

Concurso de crimes: concurso material ou concurso formal?

Existem assuntos que geram muitas dúvidas a quem está aprendendo o direito penal ou até mesmo para quem inicia na prática profissional, é o caso do concurso de crimes, mais especificamente o concurso material e o concurso formal. Há quem se confunda com os conceitos, com os nomes, com a forma de aplicação ou outraContinuar lendo “Concurso de crimes: concurso material ou concurso formal?”

Pressionado na ONU, Brasil declara que reduzirá população carcerária em 10%

Pressionado pela comunidade internacional, o governo brasileiro informa que vai assumir um compromisso de reduzir em 10% sua população carcerária até 2019. O anúncio foi feito em uma reunião fechada entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos e ONGs brasileiras e internacionais, às vésperas do principal exame das políticas de direitos humanos do país, que ocorreContinuar lendo “Pressionado na ONU, Brasil declara que reduzirá população carcerária em 10%”

Holanda enfrenta ‘crise penitenciária’: sobram celas, faltam condenados

Enquanto a maioria dos países do mundo enfrenta problemas de superlotação no sistema carcerário, a Holanda vive a situação oposta: gente de menos para trancafiar. Nos últimos anos, 19 prisões foram fechadas e mais deverão ser desativadas em 2017, obedecendo a um decréscimo agudo da população carcerária. Mas há quem veja nisso um problema. OContinuar lendo “Holanda enfrenta ‘crise penitenciária’: sobram celas, faltam condenados”

1 em cada 3 presos não é condenado à cadeia ao fim do processo, diz estudo

As prisões provisórias, feitas durante a fase de inquérito e/ou trâmite do processo penal, decretadas por juízes não são garantia de cadeia ao final do processo e, muitas vezes, acabam revelando-se injustas. Essa é uma das principiais conclusões da pesquisa “A aplicação de penas e medidas alternativas do Brasil”, divulgado nesta quinta-feira (27) pelo IPEAContinuar lendo “1 em cada 3 presos não é condenado à cadeia ao fim do processo, diz estudo”