A prática penal não é para amadores e aventureiros

Quando eu falo em minhas aulas que a prática penal exige uma atenção redobrada, muitos acham exagero. Essa foto é de uma petição real e veja como não foi feita com a devida atenção:

Diferença entre qualificadora, agravante e causa de aumento (majorante)

Publicado originalmente em Pedro Magalhães Ganem:
Para uma boa prática penal é importante se atentar que existe diferença entre causa de aumento (majorante), qualificadora e agravante. QUALIFICADORA A qualificadora altera as penas mínima e máxima do tipo, além de trazer novas elementares para o tipo, caracterizado por ser um tipo derivado autônomo ou independente.…