O que você precisa saber sobre o tráfico privilegiado – parte II

O “tráfico privilegiado”, como é popularmente chamada a causa de diminuição de pena do artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas, é muito importante para a prática penal, especialmente por trazer consideráveis modificações na pena aplicada, tanto com relação ao tempo de cumprimento quanto à forma de aplicação da pena. Segundo o texto daContinuar lendo “O que você precisa saber sobre o tráfico privilegiado – parte II”

Tráfico Privilegiado: o que você precisa saber (parte I)

O “tráfico privilegiado”, como é popularmente chamada a causa de diminuição de pena do artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas, é muito importante para a prática penal, especialmente por trazer consideráveis modificações na pena aplicada, tanto com relação ao tempo de cumprimento quanto à forma de aplicação da pena.

Qual a diferença entre atenuante e causa de diminuição de pena?

Um dos temas mais importantes para a prática penal é saber identificar a diferença entre atenuante e causa de diminuição de pena. Para muitos, pode parecer um tema sem relevância, mas a verdade é que isso acaba confundindo muitas pessoas. A primeira coisa que precisamos saber sobre causas de diminuição e atenuantes diz respeito àContinuar lendo “Qual a diferença entre atenuante e causa de diminuição de pena?”