Contagem dos prazos no processo civil e no processo penal

A contagem dos prazos é um tema que deixa muita gente com dúvida na hora da prática penal, principalmente quando falamos dos prazos no processo civil e no processo penal, pois são contados de forma diferente, fazendo com que aquele que não tenha conhecimento específico em uma ou outra área acabe perdendo o prazo. Portanto,Continuar lendo “Contagem dos prazos no processo civil e no processo penal”

Contagem de prazo do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial em matéria penal e processual penal

O novo Código de Processo Civil modificou a contagem dos prazos, passando a ser em dias úteis e não mais em dias corridos, mas será que isso se aplica aos Recursos Especial e Extraordinário quando estamos diante de matéria penal ou processual penal? Como cediço, com a mudança do Código de Processo Civil, os prazosContinuar lendo “Contagem de prazo do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial em matéria penal e processual penal”

Como funciona a contagem de prazo após a disponibilização no Diário da Justiça? E o que diz o novo CPC?

Todos sabemos das intimações realizadas no diário oficial. Intimações que quase sempre se referem a prazos processuais, os quais são de suma importância para a correta atuação profissional. Mas como funciona essa questão de contagem de prazos? O prazo começa a contar a partir da data em que a intimação apareceu no Diário? Primeiro, temos queContinuar lendo “Como funciona a contagem de prazo após a disponibilização no Diário da Justiça? E o que diz o novo CPC?”

Putz, bati de carro! E agora, o que fazer?

Uma das coisas que mais vemos no trânsito é acidente automobilístico. Diariamente são veiculadas inúmeras notícias relacionadas às diversas colisões que acontecem. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, no ano de 2014 foram registrados quase 170 mil acidentes (logicamente, relacionados aos acidentes nas rodovias federais e que foram registrados – sem falar daqueles que nãoContinuar lendo “Putz, bati de carro! E agora, o que fazer?”