O novo Código de Processo Civil modificou a contagem dos prazos, passando a ser em dias úteis e não mais em dias corridos, mas será

Direito Penal em foco
O novo Código de Processo Civil modificou a contagem dos prazos, passando a ser em dias úteis e não mais em dias corridos, mas será
Será possível ao réu de uma ação penal interpor recurso contra uma determinada decisão? Essa pergunta é interessante, pois a regra em uma ação judicial
Quem não teve medo ao realizar a sua primeira audiência (criminal ou não) que atire a primeira pedra? Por isso, trago 10 dicas para se
A partir de hoje começo a publicar textos (resumos) decorrentes dos debates realizados na Comissão Especial de Estudos de Medidas Alternativas à Prisão, coordenada por
Basta uma simples análise para perceber que o tipo de prisão mais praticada no Brasil é a prisão em flagrante e por isso ela será