Contagem de prazo do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial em matéria penal e processual penal

O novo Código de Processo Civil modificou a contagem dos prazos, passando a ser em dias úteis e não mais em dias corridos, mas será que isso se aplica aos Recursos Especial e Extraordinário quando estamos diante de matéria penal ou processual penal? Como cediço, com a mudança do Código de Processo Civil, os prazosContinuar lendo “Contagem de prazo do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial em matéria penal e processual penal”

O réu pode interpor recurso?

Será possível ao réu de uma ação penal interpor recurso contra uma determinada decisão? Essa pergunta é interessante, pois a regra em uma ação judicial é que a parte não tenha capacidade de, por si só, pleitear algo, fazer requerimentos. Existem algumas exceções, como no caso dos Juizados Especiais, em que a pessoa pode ajuizarContinuar lendo “O réu pode interpor recurso?”

10 dicas para se sair bem na sua primeira audiência criminal

Quem não teve medo ao realizar a sua primeira audiência (criminal ou não) que atire a primeira pedra? Por isso, trago 10 dicas para se sair tão bem que nem vai parecer que você é inexperiente no assunto. Além do texto de hoje, já escrevi sobre como é uma audiência criminal. Recomendo a leitura paraContinuar lendo “10 dicas para se sair bem na sua primeira audiência criminal”

Uma breve análise sobre a audiência de custódia

A partir de hoje começo a publicar textos (resumos) decorrentes dos debates realizados na Comissão Especial de Estudos de Medidas Alternativas à Prisão, coordenada por mim. A cada semana debatemos algum tema relacionado às medidas alternativas à prisão e resumimos o debate em um texto para organizar as ideias. No debate dessa semana, falamos sobreContinuar lendo “Uma breve análise sobre a audiência de custódia”