Defesa Prévia ou Resposta à Acusação? Existe diferença entre elas?

É comum ver nas petições que muitas pessoas se confundem sobre o que vem a ser Defesa Prévia e Resposta à Acusação. No Direito Penal, via de regra, vemos o termo Defesa Prévia na Legislação de Tóxicos e o termo Resposta à Acusação no Código de Processo Penal. Inclusive, já fiz um texto sobre asContinuar lendo “Defesa Prévia ou Resposta à Acusação? Existe diferença entre elas?”

A “impunidade” é necessariamente decorrente de leis fracas?

Ouço falar a todo o momento que o Brasil é o país da impunidade; que as leis são fracas; que bandido não vai para a cadeia; que a pessoa é presa e logo em seguida é solta; que a sensação de impunidade só cresce; … A sociedade, ao que tudo indica, está repetindo esse discurso  doContinuar lendo “A “impunidade” é necessariamente decorrente de leis fracas?”

Por que ainda temos que expor publicamente uma pessoa acusada de praticar um crime?

Sabe-se lá por qual motivo cresce a necessidade de expor publicamente o nome de uma pessoa acusada de praticar um crime. Um dia desses  ouvia uma rádio de notícias muito famosa nacionalmente e a repórter informava que alguns postos de combustíveis e pessoas físicas foram condenados pelo Tribunal do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica),Continuar lendo “Por que ainda temos que expor publicamente uma pessoa acusada de praticar um crime?”

A Audiência de Custódia e a humanização da Justiça

Uma das maiores dificuldades que temos é conseguir harmonizar as leis com a realidade. A legislação, muitas vezes, está distante do que vivemos, fazendo com que o seu texto não represente o que acontece na prática. Inclusive, esse desencontro (entre a legislação e a realidade) pode ser verificado no caso das prisões. Segundo o CódigoContinuar lendo “A Audiência de Custódia e a humanização da Justiça”