Como fica a pena de multa no concurso de crimes?

Depois de já analisar os três tipos de concurso de crimes, o concurso material, o concurso formal e o crime continuado, importante falar sobre como será a aplicação da pena de multa no caso do concurso de crimes.

Concurso formal de crimes

Existem algumas questões que são muito importantes para a prática penal, dentre elas está o concurso de crimes, sendo que o texto de hoje abordará o concurso formal de crimes (artigo 70, Código Penal). Inclusive, o concurso material de crimes já foi objeto de análise em outro texto, sendo possível mencionar, resumidamente, as seguintes características:Continuar lendo “Concurso formal de crimes”

Concurso material de crimes

O concurso de crimes é uma das matérias mais importantes da prática penal, pois são recorrentes e fazem toda a diferença na dosimetria da pena, motivo que resolvi voltar a abordar esse tema, começando pelo concurso de crimes . Essa importância pode ser resumida no fato de que o tipo de concurso a ser aplicadoContinuar lendo “Concurso material de crimes”

Concurso material ou concurso formal de crimes?

Quando falamos sobre concurso de crimes, logo surge aquela dúvida sobre qual é o tipo de concurso, qual a forma de aplicação da pena, quais os requisitos, sendo que uma das maiores dúvidas está no concurso material e no concurso formal de crimes. Como disse, há quem fique na dúvida com os conceitos, com osContinuar lendo “Concurso material ou concurso formal de crimes?”

Concurso formal, artigo 70 do Código Penal

Essa é uma série de textos voltada para o concurso de crimes e hoje falaremos sobre o concurso formal, estabelecido no artigo 70 do Código Penal. Importante destacar que no primeiro texto o assunto foi o concurso material de crimes (basta clicar aqui para acessá-lo). Para relembrar, podemos citar como características principais do concurso material:Continuar lendo “Concurso formal, artigo 70 do Código Penal”