Como fica a pena de multa no concurso de crimes?

Depois de já analisar os três tipos de concurso de crimes, o concurso material, o concurso formal e o crime continuado, importante falar sobre como será a aplicação da pena de multa no caso do concurso de crimes.

Concurso formal de crimes

Existem algumas questões que são muito importantes para a prática penal, dentre elas está o concurso de crimes, sendo que o texto de hoje abordará o concurso formal de crimes (artigo 70, Código Penal). Inclusive, o concurso material de crimes já foi objeto de análise em outro texto, sendo possível mencionar, resumidamente, as seguintes características:Continuar lendo “Concurso formal de crimes”

Concurso material de crimes

O concurso de crimes é uma das matérias mais importantes da prática penal, pois são recorrentes e fazem toda a diferença na dosimetria da pena, motivo que resolvi voltar a abordar esse tema, começando pelo concurso de crimes . Essa importância pode ser resumida no fato de que o tipo de concurso a ser aplicadoContinuar lendo “Concurso material de crimes”

Concurso material ou concurso formal de crimes?

Quando falamos sobre concurso de crimes, logo surge aquela dúvida sobre qual é o tipo de concurso, qual a forma de aplicação da pena, quais os requisitos, sendo que uma das maiores dúvidas está no concurso material e no concurso formal de crimes. Como disse, há quem fique na dúvida com os conceitos, com osContinuar lendo “Concurso material ou concurso formal de crimes?”

Concurso material, artigo 69 do Código Penal

Na minha opinião, um dos assuntos mais importantes da prática penal é o concurso de crimes (concurso material, formal e crime continuado), constante nos artigos 69, 70 e 71 do Código Penal. Dependendo do tipo de concurso de crimes a ser adotado no caso, poderá ser aplicada apenas a pena de apenas um dos crimesContinuar lendo “Concurso material, artigo 69 do Código Penal”