Podcast Penal Em Prática – Episódio: “A progressão de regime após a Lei Anticrime”

Dentre as várias mudanças que a Lei Anticrime trouxe nas Leis Penais e Processuais Penais, a progressão de regime foi uma delas. A progressão não foi só alterada, ela foi completamente modificada, com novos critérios, novos marcos temporais, enfim, uma completa modificação em toda a sua estrutura. Nesse episódio, trouxe diversos comentários importantíssimos para queContinuar lendo “Podcast Penal Em Prática – Episódio: “A progressão de regime após a Lei Anticrime””

O preso condenado deve ressarcir o Estado pelas despesas com a sua manutenção

São frequentes os comentários de pessoas e até mesmo propostas de lei relacionados a necessidade de o preso ressarcir o Estado pelas despesas da sua manutenção no Sistema Prisional, como se essa fosse a ideia do século, a descoberta da pedra filosofal. O que as pessoas muitas vezes não sabem é que isso não éContinuar lendo “O preso condenado deve ressarcir o Estado pelas despesas com a sua manutenção”

O que você acha da pena de morte? É favorável ou contrário? (Enquete encerrada)

Vivemos um momento em que o Direito Penal está na boca do povo. Aproveitando a deixa, quero saber a sua opinião sobre a pena de morte. É favorável ou contrário? Para isso, peço que responda à enquete abaixo e, caso queira, deixe a sua opinião nos comentários. Obs.: A enquete foi encerrada em 15/09/2017, porContinuar lendo “O que você acha da pena de morte? É favorável ou contrário? (Enquete encerrada)”

A prisão ainda é um mal necessário e por isso temos que rever a forma como a utilizamos

Texto originalmente publicado na minha coluna semanal para o Canal Ciências Criminais. Sem dúvidas, a prisão ainda é importante para a nossa sociedade, um mal necessário na nossa atual evolução social e por isso temos que rever a forma como a utilizamos. E mais, você deve concordar comigo quando digo que “prisão” é um temaContinuar lendo “A prisão ainda é um mal necessário e por isso temos que rever a forma como a utilizamos”

Mãe é condenada a pena maior que réus da Lava-Jato por roubar ovos de Páscoa

NOTÍCIA ORIGINALMENTE PUBLICADA POR: EXTRA.GLOBO.COM A Defensoria Pública de São Paulo acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir a liberdade de uma mãe condenada por roubar ovos de Páscoa e um quilo de peito de frango, em 2015. Responsável por três crianças menores de 12 anos, ela vive com o filho mais novo,Continuar lendo “Mãe é condenada a pena maior que réus da Lava-Jato por roubar ovos de Páscoa”