A importância do devido processo legal

Para muitos, respeitar o devido processo legal é algo “garantista”, excessivo e oneroso, como se bastasse o “flagra” de uma situação aparentemente criminosa para aplicar uma punição (mesmo que severa) a quem foi flagrado. Só que as coisas não são bem assim. Trago para vocês, neste texto, um caso recente que demonstra como devemos terContinuar lendo “A importância do devido processo legal”

A criminalização da advocacia criminal

Tenho visto cada vez mais discursos e ações violentas contra advogados criminalistas no exercício das suas funções. Como não se lembrar da hostilização sofrida pelos advogados de Eduardo Cunha? Caso não se lembre ou não tenha visto, clique aqui. É impressionante. Basta surgir esse assunto e logo falam que o problema está no fato de que ele,Continuar lendo “A criminalização da advocacia criminal”

Defesa Prévia ou Resposta à Acusação? Existe diferença entre elas?

É comum ver nas petições que muitas pessoas se confundem sobre o que vem a ser Defesa Prévia e Resposta à Acusação. No Direito Penal, via de regra, vemos o termo Defesa Prévia na Legislação de Tóxicos e o termo Resposta à Acusação no Código de Processo Penal. Inclusive, já fiz um texto sobre asContinuar lendo “Defesa Prévia ou Resposta à Acusação? Existe diferença entre elas?”