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11 teses do STJ sobre prisão em flagrante
O STJ possui um arquivo com as teses firmadas pela Corte, separadas por tema, e achei interessante trazer as teses sobre prisão em flagrante, constantes
Contagem de prazo do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial em matéria penal e processual penal
O novo Código de Processo Civil modificou a contagem dos prazos, passando a ser em dias úteis e não mais em dias corridos, mas será
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É possível arbitrar fiança em tráfico de drogas?
A questão trazida neste texto é sobre a possibilidade de arbitrar fiança em um crime de tráfico de drogas. Não se trata da concessão de liberdade provisória ou revogação da prisão preventiva, pois nesses casos não há mais dúvida quanto ao cabimento, mas do condicionamento da liberdade ao recolhimento de fiança.
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Será possível ao réu de uma ação penal interpor recurso contra uma determinada decisão? Essa pergunta é interessante, pois a regra em uma ação judicial
