Súmula 231/STJ

Um tema que é objeto de Súmula do STJ (n.º 231), mas não é tão simples assim, diz respeito à possibilidade da aplicação de uma atenuante levar a pena abaixo do mínimo legal estipulado abstratamente no tipo penal. De acordo com a Súmula 231/STJ:

A prática penal exige conhecimento técnico específico

Ouvimos com frequência que a atuação no campo penal é mais fácil e, por tal razão, é a área que muitos advogados começam a sua atuação. Todavia, essa é uma conclusão bastante equivocada e acaba por banalizar a atuação de um verdadeiro criminalista. Por mais que, se comparado com o campo cível/processual civil, aparente serContinuar lendo “A prática penal exige conhecimento técnico específico”

Novo Episódio Podcast Penal em Prática

O mais novo episódio do podcast Penal em Prática é “Tráfico de Drogas: o problema do Brasil”. O objetivo desse episódio é analisar os malefícios do tráfico e buscar uma saída para a catástrofe que presenciamos diariamente em decorrência do tráfico de drogas. Siga o blog no Facebook, no Twitter e no Instagram. Se inscreva no meu canal do Telegram eContinuar lendo “Novo Episódio Podcast Penal em Prática”

6ª turma – STJ: a apreensão de drogas e o laudo pericial são imprescindíveis para condenação por tráfico

Ao julgar o AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N.º 1341356/SC – MIN. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, a 6ª Turma do STJ entendeu que uma condenação por tráfico de drogas exige a apreensão do material e a prova pericial.