Teses do STJ

Quando o artigo 138 do Código Penal exige que seja imputado falsamente um fato considerado criminoso, significa que seja efetivamente um fato específico, definido no espaço-tempo, “Pedro, semana passada, furtou pão da padaria”. Não basta dizer que “Pedro furtou”. Siga o blog no Facebook, no Twitter, no Instagram. Se inscreva no meu canal do Telegram.