O informante colaborador – art. 37 da Lei de Drogas

O crime tipificado no artigo 37 da lei de drogas é denominado de informante colaborador. Segundo o referido artigo, pratica o crime aquele que colaborar, como informante, com grupo, organização ou associação destinados à prática de qualquer dos crimes previstos nos artigos 33, caput e § 1º, e 34. A pena atribuída a esse crimeContinuar lendo “O informante colaborador – art. 37 da Lei de Drogas”

A infiltração virtual da Lei Anticrime

Dentre as várias modificações que a Lei Anticrime (Lei 13.964/2019) realizou, temos a inclusão da infiltração virtual de agentes no rol dos meios de obtenção de prova da Lei 12.850/13. A Lei 12.850/13, como sabemos, é responsável por definir o que é organização criminosa, além de dispor sobre a investigação criminal, meios de obtenção deContinuar lendo “A infiltração virtual da Lei Anticrime”

Prisão provisória

Precisamos acabar com essa insanidade das prisões cautelares em abundância, como se fosse a regra e não a exceção. Siga o blog no Facebook, no Twitter, no Instagram. Se inscreva no meu canal do Telegram.