A possibilidade de prisão após segunda Instância, a decisão do STF e o caso Lula

O STF, em análise ao habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula, decidiu ser possível a prisão após decisão em segunda instância. Antes de prosseguir, preciso ser claro quanto a inexistência de opinião política nesse texto. Não sou adepto a nenhum partido, tampouco simpatizante de algum político. O texto objetiva trazer uma análise acerca da situaçãoContinuar lendo “A possibilidade de prisão após segunda Instância, a decisão do STF e o caso Lula”

Como é um processo criminal?

Ao perguntar “como é um processo criminal?” estou me referindo ao processo mesmo, aquele físico, tipo os da imagem abaixo, e não à matéria de Direito Processual Penal, apesar de utilizarmos normas processuais para responder a pergunta. É preciso esclarecer, ainda, que não pretendo fazer um texto muito grande, por isso, dessa vez, falarei doContinuar lendo “Como é um processo criminal?”

O pedido é liminar, de antecipação dos efeitos da tutela ou de medida cautelar? Breve análise do atual e do novo CPC.

Qual a diferença entre pedido liminar, antecipação dos efeitos da tutela e medida cautelar, visto estarem inseridas no rol das tutelas de urgência? Antes de mais nada, deve ficar claro que a medida liminar não se refere, necessariamente, a uma tutela de urgência, mas a um pronunciamento judicial que ocorre no início do processo, visto queContinuar lendo “O pedido é liminar, de antecipação dos efeitos da tutela ou de medida cautelar? Breve análise do atual e do novo CPC.”

Nada mudará com a recente decisão do STF sobre prisão após decisão em Segunda Instância

Muito se falou e tem se falado sobre a recente decisão do STF, na qual os Ministros expuseram o entendimento de que, se uma condenação de primeiro grau for mantida em segundo grau, o acusado poderá iniciar o cumprimento da pena antes mesmo do trânsito em julgado. Assim, improvido o recurso de apelação, o réuContinuar lendo “Nada mudará com a recente decisão do STF sobre prisão após decisão em Segunda Instância”