Temer demonstra não entender muito de penal

Dentre as várias coisas para nos espantar na nossa atual conjuntura política, temos os equivocados discursos feitos por Michel Temer, demonstrando não entender muito de Direito Penal. O que causa espanto, na realidade, não é o fato das aberrações jurídicas serem ditas por aí, pois muitos fazem isso (por desconhecimento), mas ser o Temer DoutorContinuar lendo “Temer demonstra não entender muito de penal”

Constrangimento ilegal, sequestro, cárcere privado ou extorsão mediante sequestro?

Analisava um processo criminal, no qual os réus foram acusados de praticar o crime tipificado no artigo 148 do Código Penal (sequestro e cárcere privado), e, lendo a denúncia, comecei a perceber que havia uma confusão muito grande entre os conceitos de constrangimento ilegal (artigo 146 do CPB) e de sequestro. A peça acusatória narravaContinuar lendo “Constrangimento ilegal, sequestro, cárcere privado ou extorsão mediante sequestro?”

Como é um processo criminal?

Ao perguntar “como é um processo criminal?” estou me referindo ao processo mesmo, aquele físico, tipo os da imagem abaixo, e não à matéria de Direito Processual Penal, apesar de utilizarmos normas processuais para responder a pergunta. É preciso esclarecer, ainda, que não pretendo fazer um texto muito grande, por isso, dessa vez, falarei doContinuar lendo “Como é um processo criminal?”

Entendendo a emendatio libelli

A melhor forma de compreender as questões teóricas é analisando os casos práticos e no texto de hoje veremos um pouco sobre a emendatio libelli. Emendatio libelli, de forma bem simples, é a possibilidade de o juiz mudar o crime que consta classificado na denúncia. Por exemplo, o acusado, denunciado pela prática do crime doContinuar lendo “Entendendo a emendatio libelli”