A prática penal exige conhecimento técnico específico

Ouvimos com frequência que a atuação no campo penal é mais fácil e, por tal razão, é a área que muitos advogados começam a sua atuação. Todavia, essa é uma conclusão bastante equivocada e acaba por banalizar a atuação de um verdadeiro criminalista. Por mais que, se comparado com o campo cível/processual civil, aparente serContinuar lendo “A prática penal exige conhecimento técnico específico”

Novo Episódio Podcast Penal em Prática

O mais novo episódio do podcast Penal em Prática é “Tráfico de Drogas: o problema do Brasil”. O objetivo desse episódio é analisar os malefícios do tráfico e buscar uma saída para a catástrofe que presenciamos diariamente em decorrência do tráfico de drogas. Siga o blog no Facebook, no Twitter e no Instagram. Se inscreva no meu canal do Telegram eContinuar lendo “Novo Episódio Podcast Penal em Prática”

Para o STJ, cabe ao acusado comprovar a origem lícita do bem no crime de receptação

Em recente decisão (29/05/2020), o STJ reafirmou tese no sentido de que, no crime de receptação, cabe à defesa apresentar prova acerca da origem lícita do bem, sem que isso configure inversão do ônus da prova. Todavia, como sabemos o ônus da acusação é do autor da ação penal, geralmente o MP, cabendo a eleContinuar lendo “Para o STJ, cabe ao acusado comprovar a origem lícita do bem no crime de receptação”

Bis in idem: a natureza e a quantidade de drogas em mais de uma fase da dosimetria

Tema muito interessante na prática penal é a ocorrência ou não de bis in idem na utilização da natureza e quantidade de drogas na primeira e na terceira fases da dosimetria da pena. Nesse sentido, o STF, no julgamento do ARE 666334/AM, entendeu que a natureza e a quantidade de drogas somente poderiam ser levadasContinuar lendo “Bis in idem: a natureza e a quantidade de drogas em mais de uma fase da dosimetria”

6ª turma – STJ: a apreensão de drogas e o laudo pericial são imprescindíveis para condenação por tráfico

Ao julgar o AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N.º 1341356/SC – MIN. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, a 6ª Turma do STJ entendeu que uma condenação por tráfico de drogas exige a apreensão do material e a prova pericial.