Teses do STJ

Com as alterações que a Lei Anticrime trouxe para o CPP, principalmente quanto a impossibilidade de decretação da prisão preventiva de ofício, fica a dúvida se ainda assim devemos entender que não é preciso requerimento para a decretação da prisão ou se, em uma interpretação extensiva, devemos entender que é preciso o requerimento do MPEContinuar lendo “Teses do STJ”

Podcast Penal Em Prática – Prisão Preventiva e o Pacote Anticrime

O Pacote Anticrime trouxe diversas modificações no Código de Processo Penal, dentre elas a prisão preventiva. Tamanha a importância, tem um episódio no podcast Penal em Prática e você pode conferir clicando no botão abaixo ou acessando o Spotify, Google Podcasts, Breaker, PocketCasts, Overcast ou RadioPublic: Siga o blog no Facebook, no Twitter, no Instagram. Conheça o canal do Telegram.

A decretação da prisão de ofício pelo Juiz e a necessidade de revisão em 90 dias – artigo 316 do CPP

Dentre as diversas mudanças realizadas pela Lei 13.964/2019 (a Lei Anticrime) no Código de Processo Penal, importa destacar as modificações do artigo 316 e a criação do seu parágrafo único.

Veja as mudanças no crime de estelionato a partir da Lei Anticrime

A Lei Anticrime (n.º 13.964/2019) trouxe diversas mudanças em 17 (dezessete) legislações, dentre elas o Código Penal e o crime de estelionato, tipificado no artigo 171 do Código Penal.

Conheça o blog “Pedro Magalhães Ganem”

O blog está diferente. Mudamos o nome, a logo e o layout; e criamos duas novas páginas. Mas a mudança é apenas estética e não do conteúdo que postamos semanalmente. Ele, o conteúdo, continuará o mesmo, sempre trabalhado com muita dedicação para trazer os assuntos mais relevantes voltados para as Ciências Criminais.