Seletividade Penal – criação das leis

A seletividade penal está presente no momento da elaboração das lei, quando se define quais condutas serão consideradas criminosas. Nesse caso, fica bem nítida, pois o crime tributário tem pena de 2 a 5 anos e o furto qualificado tem pena que varia de 2 a 8 anos. Qual crime é mais grave? O queContinuar lendo “Seletividade Penal – criação das leis”

Teses do STJ – Crimes de Trânsito

A lógica dessa tese está no fato de que o crime do artigo 309, CTB, é de perigo (mesmo que seja de perigo concreto, exigindo a ameaça ao bem jurídico tutelado para a caracterização do crime). Assim, por se tratar de um crime de perigo, é subsidiário, ou seja, somente poderá ser imputado quando nãoContinuar lendo “Teses do STJ – Crimes de Trânsito”

Aumento no número de homicídios

No início desse ano, no Brasil, nós tivemos um aumento no número de homicídios, o que não é nenhuma novidade ou surpresa. Enquanto continuarmos pensando que para evitar a prática de crimes basta prender e retirar os mais variados direitos inerentes ao ser humano, continuaremos nesse alarmante número de 60 mil mortes por ano; EnquantoContinuar lendo “Aumento no número de homicídios”

Podcast Penal Em Prática – Prisão Preventiva e o Pacote Anticrime

O Pacote Anticrime trouxe diversas modificações no Código de Processo Penal, dentre elas a prisão preventiva. Tamanha a importância, tem um episódio no podcast Penal em Prática e você pode conferir clicando no botão abaixo ou acessando o Spotify, Google Podcasts, Breaker, PocketCasts, Overcast ou RadioPublic: Siga o blog no Facebook, no Twitter, no Instagram. Conheça o canal do Telegram.