Curso online – Dosimetria da pena: teoria e prática

Conheça o curso online DOSIMETRIA DA PENA: TEORIA E PRÁTICA. Ministrado por mim, o curso online oferece ao participante noções teóricas e práticas sobre dosimetria da pena. O conteúdo, dividido em cinco módulos e mais de 55 aulas, busca permitir que o participante, com o domínio da dosimetria e dos aspectos a ela relacionados, atueContinuar lendo “Curso online – Dosimetria da pena: teoria e prática”

Seletividade Penal – criação das leis

A seletividade penal está presente no momento da elaboração das lei, quando se define quais condutas serão consideradas criminosas. Nesse caso, fica bem nítida, pois o crime tributário tem pena de 2 a 5 anos e o furto qualificado tem pena que varia de 2 a 8 anos. Qual crime é mais grave? O queContinuar lendo “Seletividade Penal – criação das leis”

Teses do STJ – Crimes de Trânsito

A lógica dessa tese está no fato de que o crime do artigo 309, CTB, é de perigo (mesmo que seja de perigo concreto, exigindo a ameaça ao bem jurídico tutelado para a caracterização do crime). Assim, por se tratar de um crime de perigo, é subsidiário, ou seja, somente poderá ser imputado quando nãoContinuar lendo “Teses do STJ – Crimes de Trânsito”

Aumento no número de homicídios

No início desse ano, no Brasil, nós tivemos um aumento no número de homicídios, o que não é nenhuma novidade ou surpresa. Enquanto continuarmos pensando que para evitar a prática de crimes basta prender e retirar os mais variados direitos inerentes ao ser humano, continuaremos nesse alarmante número de 60 mil mortes por ano; EnquantoContinuar lendo “Aumento no número de homicídios”