Tema muito interessante na prática penal é a ocorrência ou não de bis in idem na utilização da natureza e quantidade de drogas na primeira e na terceira fases da dosimetria da pena. Nesse sentido, o STF, no julgamento do ARE 666334/AM, entendeu que a natureza e a quantidade de drogas somente poderiam ser levadasContinuar lendo “Bis in idem: a natureza e a quantidade de drogas em mais de uma fase da dosimetria”
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Curso online – Dosimetria da pena: teoria e prática
Conheça o curso online DOSIMETRIA DA PENA: TEORIA E PRÁTICA. Ministrado por mim, o curso online oferece ao participante noções teóricas e práticas sobre dosimetria da pena. O conteúdo, dividido em cinco módulos e mais de 55 aulas, busca permitir que o participante, com o domínio da dosimetria e dos aspectos a ela relacionados, atueContinuar lendo “Curso online – Dosimetria da pena: teoria e prática”
Pausa para produzir novo curso
Fala, pessoal, tudo bem?! Desde o momento em que mudei o blog tenho mantido publicações constantes, uma média de duas por dia. Só que agora estou em plena produção de mais um curso online inédito, dessa vez voltado para a dosimetria. São 56 aulas, em 05 (cinco) módulos, com mais de 5h de conteúdo. EsperoContinuar lendo “Pausa para produzir novo curso”
O que você precisa saber sobre o tráfico privilegiado – parte II
O “tráfico privilegiado”, como é popularmente chamada a causa de diminuição de pena do artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas, é muito importante para a prática penal, especialmente por trazer consideráveis modificações na pena aplicada, tanto com relação ao tempo de cumprimento quanto à forma de aplicação da pena. Segundo o texto daContinuar lendo “O que você precisa saber sobre o tráfico privilegiado – parte II”
Como fica a pena de multa no concurso de crimes?
Depois de já analisar os três tipos de concurso de crimes, o concurso material, o concurso formal e o crime continuado, importante falar sobre como será a aplicação da pena de multa no caso do concurso de crimes.
