O que você precisa saber sobre o tráfico privilegiado – parte III

O “tráfico privilegiado”, como é popularmente chamada a causa de diminuição de pena do artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas, é muito importante para a prática penal, especialmente por trazer consideráveis modificações na pena aplicada, tanto com relação ao tempo de cumprimento quanto à forma de aplicação da pena. Segundo o texto daContinuar lendo “O que você precisa saber sobre o tráfico privilegiado – parte III”

Drogas e Direito Penal não combinam (#TBT)

Publicado originalmente em Pedro Magalhães Ganem:
Esse é um texto que eu faço questão de republicar, pois fala, na minha visão, sobre o problema mais relevante que enfrentamos em nossa sociedade, a mistura entre o consumo de drogas e o Direito Penal. Não há dúvidas de que o uso de drogas (principalmente em excesso…

O novo crime de tráfico de drogas

A Lei de Drogas é a responsável por conter, dentre outras questões, o crime de tráfico de drogas, contido no seu artigo 33. Interessante que o tráfico de drogas, ao contrário do que muitos pensam, não se resume ao ato de vender drogas. Não sei você, mas conheço bastante gente, até mesmo dos meios deContinuar lendo “O novo crime de tráfico de drogas”

A posse de cafeína e o tráfico de drogas

O crime de tráfico de drogas está tipificado no artigo 33, caput, e § 1º, da Lei 11.343/06, de modo que a sua configuração não exige a prática do ato de vender, existindo diversas condutas que também caracterizam o tráfico. Na realidade, temos, apenas no caput, 18 (dezoito) condutas que, se praticadas, configuram o crime.

O cheiro de maconha do meu vizinho me incomoda. O que posso fazer?

Morar em condomínio tem as suas vantagens e desvantagens, sendo que a principal dificuldade é a de conseguir conviver em harmonia, respeitando os direitos e os deveres, tanto próprios quanto alheios. Nesse sentido, uma questão que tem se tornado cada vez mais frequente é a utilização de maconha no interior dos apartamentos e, consequentemente, oContinuar lendo “O cheiro de maconha do meu vizinho me incomoda. O que posso fazer?”