Drogas fazem mal, mas não devem ser reguladas pelo Direito Penal

Não há dúvidas de que o uso de drogas (principalmente em excesso e independente da sua licitude) faz mal à saúde. Todavia, esse argumento não é suficiente para manter as questões relacionadas a elas reguladas pelo Direito Penal. Para começar a demonstrar os motivos pelos quais devemos tratar a questão das drogas por outras searas,Continuar lendo “Drogas fazem mal, mas não devem ser reguladas pelo Direito Penal”

A seletividade penal e a elaboração das leis

A seletividade penal é sem dúvidas um dos temas mais importantes e emblemáticos do direito penal, pois trata de questões relacionadas muitas vezes com preconceitos e escancara a face cruel do Estado. Nesse sentido, importante destacar que a seletividade penal, segundo ensinamentos da criminologia, possui dois principais momentos de atuação: o primeiro na elaboração dasContinuar lendo “A seletividade penal e a elaboração das leis”

O caos no Espírito Santo e a comprovação de que precisamos evoluir muito (e você pode ajudar)

Como muitos devem ter percebido, o Espírito Santo (o Brasil, o Mundo) vive um grande problema. A Polícia Militar entrou em greve (sim, a PM está de GREVE), sem nenhum homem na rua e isso já dura quase uma semana. Apesar de ser proibido o movimento grevista dos policiais militares, ante a militarização da polícia, arrumaramContinuar lendo “O caos no Espírito Santo e a comprovação de que precisamos evoluir muito (e você pode ajudar)”

Já existe pena de morte no Brasi

Sem o aval da Justiça, milhares de pessoas são executadas por ano pelo Estado. A polícia decide, nas ruas, quem merece viver ou morrer. E é apoiada pela população, que aplaude um cenário de guerra Por Camila Almeida Era Semana Santa, e uma ação da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) aterrorizava o Complexo do Alemão,Continuar lendo “Já existe pena de morte no Brasi”

A crítica não é necessariamente sobre a atuação do policial, mas sobre a polícia e o Estado

Muitos, inclusive eu, criticam a atuação policial, sobretudo no que se refere ao uso excessivo de violência. Mas uma coisa deve ficar bem clara, a crítica não é necessariamente sobre a atuação do policial, como ser humano, mas sobre a polícia, como instituição representante do Estado. Portanto, ao criticar a forma como foi realizada determinadaContinuar lendo “A crítica não é necessariamente sobre a atuação do policial, mas sobre a polícia e o Estado”