Arquivos da tag:execução penal

Você sabia?

Em tese, o trabalho é um dever social e condição de dignidade humana, com finalidade educativa e produtiva. Todavia, na prática, não há trabalho, seja pelo desinteresse do estado ou da própria sociedade. Siga o blog no Facebook, no Twitter, no Instagram. Se inscreva no meu canal do Telegram.

O que mudou na progressão de regime com o Pacote Anticrime?

Com a entrada em vigor da Lei 13.964 2019, o artigo 112 da Lei de Execução Penal passou a ter critérios diferenciados para a progressão da pena. A partir de agora, para a progressão para regime menos gravoso o preso deve ter cumprido ao menos:

O Decreto 9.785/19 e os efeitos práticos

Ontem publiquei um texto sobre as alterações causadas pelo Decreto 9.785/19, referente às armas de uso permitido e de uso restrito, sendo que agora é necessário falar um pouco sobre os efeitos práticos dessas mudanças. Em resumo, o Decreto aumentou o rol de armas de uso permitido, reduzindo o rol de armas de uso restrito,Continuar lendo “O Decreto 9.785/19 e os efeitos práticos”

Presos recebem comida imprópria para humanos e ficam doentes no ES

NOTÍCIA ORIGINALMENTE PUBLICADA POR: GAZETA ONLINE Uma série de fiscalizações em presídios do Espírito Santo revelou que detentos receberam alimentos proibidos para o consumo humano e acabaram infectados por doenças. A constatação está em um relatório da Gerência de Controle, Monitoramento e Avaliação de Gestão Penitenciária, datado de 6 de julho deste ano, e encaminhadoContinuar lendo “Presos recebem comida imprópria para humanos e ficam doentes no ES”