Seletividade Penal – criação das leis

A seletividade penal está presente no momento da elaboração das lei, quando se define quais condutas serão consideradas criminosas. Nesse caso, fica bem nítida, pois o crime tributário tem pena de 2 a 5 anos e o furto qualificado tem pena que varia de 2 a 8 anos. Qual crime é mais grave? O queContinuar lendo “Seletividade Penal – criação das leis”

Código Penal Patrimonialista

Nosso Código Penal é completamente patrimonialista, dando muito mais ênfase ao patrimônio do que à própria vida. Um exemplo claro disso está no fato de que um furto qualificado (que é um crime praticado sem violência ou grave ameaça – art. 155, § 4, CP) tem a mesma pena de uma lesão corporal gravíssima (art.Continuar lendo “Código Penal Patrimonialista”

Lei 13.654/18: as alterações no Código Penal quanto aos crimes de furto e roubo

Foi sancionada a Lei 13.654/18, a qual trouxe alterações no Código Penal, especialmente nos crimes de furto (artigo 155) e de roubo (artigo 157), ou seja, a referida Lei Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivosContinuar lendo “Lei 13.654/18: as alterações no Código Penal quanto aos crimes de furto e roubo”

Furto ou roubo?

É possível que você já tenha sido vítima de um crime patrimonial, seja ele de qual natureza ou gravidade, mas foi um furto ou um roubo? Sabe diferenciar um do outro? Pode parecer que esse tema seja muito fácil, mas se parar para analisar, no dia a dia, nas conversas informais, nos noticiários de televisãoContinuar lendo “Furto ou roubo?”

Furto de celular deixou de ser crime no Brasil?

Circula por aí a notícia de que o roubo de celular (numa clara confusão com o furto) não é mais crime no Brasil (STF decide: Roubar celular de até R$ 500 não é crime). Mas será que é isso mesmo? Podemos furtar um celular e essa conduta não será mais considerada criminosa? Para responder aContinuar lendo “Furto de celular deixou de ser crime no Brasil?”