Legítima defesa não é autorização para matar

Ao contrário do que muitos pensam, a legítima defesa não é uma autorização irrestrita para se matar alguém. A mídia mais uma vez trouxe a tona o caso da apresentadora Ana Hickmann e do seu cunhado, que reagiu a uma agressão e acabou matando o agressor.

Homicídio culposo, homicídio doloso, o Ninho do Urubu e a espetacularização do Direito Penal

Recentemente, foi publicada a notícia do indiciamento do ex-presidente do Flamengo e de outras pessoas, sob a acusação da prática dos crimes de homicídio doloso (por dolo eventual) em face de todas as vítimas do incêndio no Ninho do Urubu. Sempre que vejo uma notícia dessa, logo passo a analisar a classificação dada ao crimeContinuar lendo “Homicídio culposo, homicídio doloso, o Ninho do Urubu e a espetacularização do Direito Penal”

Racha com resultado morte, dolo eventual e culpa consciente

O noticiário da região metropolitana onde moro está explorando um recente caso em que dois indivíduos, em dois veículos diferentes, de acordo com as investigações, teriam disputado um racha e bateram em uma motocicleta, com resultado a morte dos dois ocupantes da moto. De acordo com as informações, os dois, depois de saírem de umaContinuar lendo “Racha com resultado morte, dolo eventual e culpa consciente”

Lei 13.546/17: o homicídio culposo na direção de veículo automotor e a embriaguez ao volante

Uma das maiores polêmicas referentes aos crimes de trânsito está no homicídio culposo na direção de veículo automotor e a embriaguez ao volante, isto é, quando o motorista, dirigindo sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que cause dependência, atropela e mata alguém. Em regra, o crime de homicídio na direção deContinuar lendo “Lei 13.546/17: o homicídio culposo na direção de veículo automotor e a embriaguez ao volante”

Homicídio culposo na direção de veículo automotor e a embriaguez

Uma das maiores polêmicas referentes a crimes de trânsito está no homicídio culposo na direção de veículo automotor e a embriaguez, isto é, quando o motorista, dirigindo sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que cause dependência, atropela e mata alguém. Em regra, o crime de homicídio na direção de veículo éContinuar lendo “Homicídio culposo na direção de veículo automotor e a embriaguez”