Quando começa a contagem do prazo recursal para o Ministério Público?

Geralmente, quando falemos de prazo, inclusive recursal, o seu início é com a publicação da intimação, mas no caso do Ministério Público as coisas mudam um pouco. Como sabemos, um dos pressupostos objetivos de admissibilidade recursal é a tempestividade, além do cabimento, da adequação, da inexistência de fato impeditivo, da inexistência de fato extintivo eContinuar lendo “Quando começa a contagem do prazo recursal para o Ministério Público?”

Contagem dos prazos no processo civil e no processo penal

A contagem dos prazos é um tema que deixa muita gente com dúvida na hora da prática penal, principalmente quando falamos dos prazos no processo civil e no processo penal, pois são contados de forma diferente, fazendo com que aquele que não tenha conhecimento específico em uma ou outra área acabe perdendo o prazo. Portanto,Continuar lendo “Contagem dos prazos no processo civil e no processo penal”

Como é a contagem de prazo no direito processual penal

A contagem do prazo no direito processual penal pode deixar muita gente com dúvidas na hora da prática jurídica, principalmente aqueles não habituados à área penal. Portanto, esse texto tem o objetivo de ajudar um pouco na compreensão do tema. Recomendo a leitura de outros textos que escrevi sobre prazos processuais. Um deles é sobreContinuar lendo “Como é a contagem de prazo no direito processual penal”

Disponibilização, publicação e início da contagem do prazo processual

Percebo que muitos ainda se confundem quando o assunto é disponibilização, publicação e início da contagem do prazo processual. Para ser bem direto quanto a esse assunto: (1) primeiro disponibiliza, (2) depois publica e só assim (3) começa a contar o prazo. Desse modo, se a data da disponibilização é hoje, uma quarta-feira (14/09), a publicação será amanhã,Continuar lendo “Disponibilização, publicação e início da contagem do prazo processual”