Aumento no número de homicídios

No início desse ano, no Brasil, nós tivemos um aumento no número de homicídios, o que não é nenhuma novidade ou surpresa. Enquanto continuarmos pensando que para evitar a prática de crimes basta prender e retirar os mais variados direitos inerentes ao ser humano, continuaremos nesse alarmante número de 60 mil mortes por ano; EnquantoContinuar lendo “Aumento no número de homicídios”

Dizem que a Polícia prende e a Justiça solta

Todos já ouviram essa frase: “a polícia prende e a justiça solta”. Mas será que é verdade? Será que realmente as coisas funcionam desse jeito?! O primeiro ponto a ser visto é relacionado às prisões, como são realizadas, qual o tipo mais comum, dentre outros. Assim, basta uma simples análise do nosso sistema penal para perceberContinuar lendo “Dizem que a Polícia prende e a Justiça solta”

O artigo 34 da Lei de Drogas é subsidiário

O artigo 34 da Lei de Drogas tem natureza subsidiária ao crime de tráfico de drogas, ou seja, somente será caracterizado se não houver a prática do tráfico de drogas Além disso, não se configurará pela mera posse de balança de precisão ou de materiais para fracionar e embalar drogas, pois a punição é pelaContinuar lendo “O artigo 34 da Lei de Drogas é subsidiário”

A posse de cafeína e o tráfico de drogas

O crime de tráfico de drogas está tipificado no artigo 33, caput, e § 1º, da Lei 11.343/06, de modo que a sua configuração não exige a prática do ato de vender, existindo diversas condutas que também caracterizam o tráfico. Na realidade, temos, apenas no caput, 18 (dezoito) condutas que, se praticadas, configuram o crime.