11 teses do STJ sobre prisão em flagrante

O STJ possui um arquivo com as teses firmadas pela Corte, separadas por tema, e achei interessante trazer as teses sobre prisão em flagrante, constantes na Edição n.º 120. Vejamos: 1) Não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação. (Súmula n. 145/STF)

Qual o objetivo do surgimento da prisão?

Nesse ponto, há possibilidade de afirmar que a transformação da sanção em pena privativa de liberdade teve cunho meramente econômico, ou seja, o Estado, por meio da prisão, buscou transformar uma pessoa improdutiva, fora dos padrões necessários para o modelo capitalista, em outra apta para subordinar-se aos mandamentos capitalistas.

Traficante ou usuário de drogas?

O primeiro passo, obviamente, é averiguar se o destino do entorpecente era o consumo pessoal daquele que a possuía ou se era destinado a terceiros.

O especialista em coisa nunhuma

Ele está em todos os lugares, em todas as áreas de atuação, em todos os assuntos: o especialista em coisa nenhuma. Basta olhar o Facebook, ver as mensagens de Whatsapp (geralmente nos grupos) ou olhar os comentários na internet e você certamente estará diante de um especialista desses. Caso você não conheça, essa é umaContinuar lendo “O especialista em coisa nunhuma”

Direito Penal Popular: a última moda na área penal

Direito Penal Popular é a área do Direito relacionada aos crimes, embasada única e exclusivamente na “sabedoria” popular. Nessa matéria não há que se falar em “garantismo penal”, direitos humanos, contraditório, ampla defesa ou devido processo legal. Ao contrário do que ocorre com o Direito Penal, o Direito Penal Popular não é a ultima ratio, ouContinuar lendo “Direito Penal Popular: a última moda na área penal”