6ª turma – STJ: a apreensão de drogas e o laudo pericial são imprescindíveis para condenação por tráfico

Ao julgar o AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N.º 1341356/SC – MIN. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, a 6ª Turma do STJ entendeu que uma condenação por tráfico de drogas exige a apreensão do material e a prova pericial.

Podcast Penal em Prática – Episódio “O laudo pericial e o crime de tráfico de drogas”

O laudo pericial e o crime de tráfico de drogas são indissociáveis. Só é possível se falar em tráfico se existir o laudo. E é sobre isso que eu falo nesse episódio do podcast Penal Em Prática. Você pode escutar clicando no botão abaixo ou acessando o Spotify, Google Podcasts, Breaker, PocketCasts, Overcast ou RadioPublic:Continuar lendo “Podcast Penal em Prática – Episódio “O laudo pericial e o crime de tráfico de drogas””

O crime de roubo mediante emprego de arma de fogo

A causa de aumento referente ao emprego de arma de fogo no roubo exige a apreensão da arma e a realização de perícia, pois só assim será possível afirmar que se trata efetivamente e uma arma de fogo, com capacidade de disparar um projétil. O objetivo dessa majorante, ao contrário do que muitos pensam, nãoContinuar lendo “O crime de roubo mediante emprego de arma de fogo”

O tráfico de drogas e a prova pericial

Um dos pontos mais importantes dos processos envolvendo tráfico de drogas (Lei n.º 11.343/06) é a necessidade de comprovação, por meio de prova pericial, de que a substância apreendida efetivamente é uma droga (substância ou os produto capaz de causar dependência). Resumidamente, posso adiantar que, de acordo com o artigo 66 da referida Lei, “denominam-seContinuar lendo “O tráfico de drogas e a prova pericial”