A seletividade penal e a legislação

A seletividade penal é algo tão inerente ao Direito Penal que ele já se faz presente desde a elaboração das leis, ou seja, enraizada em nossa legislação. O nome desse movimento (de enraizamento da seletividade na elaboração da lei) é processo de criminalização primária, sendo o primeiro momento da efetivação da seletividade, seguido da criminalizaçãoContinuar lendo “A seletividade penal e a legislação”

A primeira infância como forma de combate ao crime

Recentemente li uma matéria publica na BBC, falando que “Investir em educação para a primeira infância é melhor ‘estratégia anticrime’, diz Nobel de Economia“, e achei ela providencial pro atual momento. Em resumo, fala sobre a importância da primeira infância (0 a 5 anos de idade) para a formação do indivíduo, até mesmo para aContinuar lendo “A primeira infância como forma de combate ao crime”

Como exigir o cumprimento das normas?

Para início de conversa e possibilitar a reflexão sobre a possibilidade de se exigir o cumprimento das normas, veja essa foto (atribuída a Rubén González): Essa imagem retrata um grupo de crianças abandonadas à própria sorte, amontoadas em cima de um “respirador” do metrô, em busca de aquecimento e, consequentemente, sobrevivência na selva de pedra. ÉContinuar lendo “Como exigir o cumprimento das normas?”

Querer justiça não é o mesmo que querer a aplicação da lei

Basta a prática de um crime que tenha repercussão midiática e logo a imprensa procura os parentes da vítima para lhes indagar: “qual o seu sentimento agora?”, obtendo como resposta: “queremos justiça!”. Sempre que eu ouço isso fico me questionando: o que é justiça? Qual é a justiça que essas pessoas querem? A aplicação daContinuar lendo “Querer justiça não é o mesmo que querer a aplicação da lei”

A seletividade penal e a elaboração das leis

A seletividade penal é sem dúvidas um dos temas mais importantes e emblemáticos do direito penal, pois trata de questões relacionadas muitas vezes com preconceitos e escancara a face cruel do Estado. Nesse sentido, importante destacar que a seletividade penal, segundo ensinamentos da criminologia, possui dois principais momentos de atuação: o primeiro na elaboração dasContinuar lendo “A seletividade penal e a elaboração das leis”