Lei 13.654/18: as alterações no Código Penal quanto aos crimes de furto e roubo

Foi sancionada a Lei 13.654/18, a qual trouxe alterações no Código Penal, especialmente nos crimes de furto (artigo 155) e de roubo (artigo 157), ou seja, a referida Lei Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivosContinuar lendo “Lei 13.654/18: as alterações no Código Penal quanto aos crimes de furto e roubo”

Lei 13.546/17: o homicídio culposo na direção de veículo automotor e a embriaguez ao volante

Uma das maiores polêmicas referentes aos crimes de trânsito está no homicídio culposo na direção de veículo automotor e a embriaguez ao volante, isto é, quando o motorista, dirigindo sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que cause dependência, atropela e mata alguém. Em regra, o crime de homicídio na direção deContinuar lendo “Lei 13.546/17: o homicídio culposo na direção de veículo automotor e a embriaguez ao volante”

Homicídio culposo na direção de veículo automotor e a embriaguez

Uma das maiores polêmicas referentes a crimes de trânsito está no homicídio culposo na direção de veículo automotor e a embriaguez, isto é, quando o motorista, dirigindo sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que cause dependência, atropela e mata alguém. Em regra, o crime de homicídio na direção de veículo éContinuar lendo “Homicídio culposo na direção de veículo automotor e a embriaguez”