Legítima defesa não é autorização para matar

Ao contrário do que muitos pensam, a legítima defesa não é uma autorização irrestrita para se matar alguém. A mídia mais uma vez trouxe a tona o caso da apresentadora Ana Hickmann e do seu cunhado, que reagiu a uma agressão e acabou matando o agressor.

Projeto anticrime deve ser entregue ao Congresso na semana que vem, diz Moro

Ministro da Justiça disse que aguardou alta médica do presidente Jair Bolsonaro para enviar o texto ao Legislativo. Projeto foi divulgado na semana passada para governadores. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse nesta quinta-feira (14) que o projeto de lei anticrime deverá ser entregue ao Congresso “provavelmente na semana que vem”. A proposta, que já teveContinuar lendo “Projeto anticrime deve ser entregue ao Congresso na semana que vem, diz Moro”

Policial civil morre após ser confundido com ladrão e baleado por bombeiro

Um Policial civil morreu após ser baleado por um bombeiro depois de ser confundido com um ladrão na Vila Formosa, na Zona Leste de São Paulo, na tarde desta terça-feira (29). O crime ocorreu por volta das 16h quando teria ocorrido um suposto tiroteio. Na confusão, uma mulher foi baleada. Um bombeiro, que estava deContinuar lendo “Policial civil morre após ser confundido com ladrão e baleado por bombeiro”

(Des) Legítima Defesa (do patrimônio)

Quase todo mundo sabe, por mais que genericamente, o que é legítima defesa, estabelecida no artigo 25 do Código Penal. De qualquer forma, para facilitar a exposição do assunto, vejamos o que diz o texto legal: Art. 25 – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente,Continuar lendo “(Des) Legítima Defesa (do patrimônio)”