Podcast Penal em Prática – Episódio “O laudo pericial e o crime de tráfico de drogas”

O laudo pericial e o crime de tráfico de drogas são indissociáveis. Só é possível se falar em tráfico se existir o laudo. E é sobre isso que eu falo nesse episódio do podcast Penal Em Prática. Você pode escutar clicando no botão abaixo ou acessando o Spotify, Google Podcasts, Breaker, PocketCasts, Overcast ou RadioPublic:Continuar lendo “Podcast Penal em Prática – Episódio “O laudo pericial e o crime de tráfico de drogas””

O que você precisa saber sobre o tráfico privilegiado – parte III

O “tráfico privilegiado”, como é popularmente chamada a causa de diminuição de pena do artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas, é muito importante para a prática penal, especialmente por trazer consideráveis modificações na pena aplicada, tanto com relação ao tempo de cumprimento quanto à forma de aplicação da pena. Segundo o texto daContinuar lendo “O que você precisa saber sobre o tráfico privilegiado – parte III”

Teses do STJ

Quando da entrada em vigor da Lei 11.343/06, surgiu a tese de que a conduta do consumo pessoal de drogas, contida no artigo 28, por não possuir pena de prisão, havia deixado de ser crime, pois seria contrária ao que estabelecido no artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Penal. Todavia, tanto o STJContinuar lendo “Teses do STJ”

Podcast Penal em Prática – Episódio “Entendendo o Tráfico Privilegiado”

Sem dúvidas, o tráfico de drogas é um dos crimes que mais encarceram, sendo muito importante para a teoria e para a prática penal. Do mesmo modo, o que chamam de “tráfico privilegiado” (tema desse nosso episódio) também é de suma importância, principalmente por afastar a hediondez do crime e por possibilitar a fixação doContinuar lendo “Podcast Penal em Prática – Episódio “Entendendo o Tráfico Privilegiado””