Curso Prática Penal na Lei de Drogas 2ª Edição

Foi lançado o curso Prática Penal na Lei de Drogas – 2ª Edição – ampliada e atualizada, voltado para o seu aperfeiçoamento prático. A Lei de Drogas é um tema muito importante para o dia a dia forense, sendo que, por se tratar de lei especial, possui diferenças quanto ao Código de Processo Penal, motivoContinuar lendo “Curso Prática Penal na Lei de Drogas 2ª Edição”

A prática penal exige conhecimento técnico específico

Ouvimos com frequência que a atuação no campo penal é mais fácil e, por tal razão, é a área que muitos advogados começam a sua atuação. Todavia, essa é uma conclusão bastante equivocada e acaba por banalizar a atuação de um verdadeiro criminalista. Por mais que, se comparado com o campo cível/processual civil, aparente serContinuar lendo “A prática penal exige conhecimento técnico específico”

Precisamos acabar com o tráfico de drogas!

Hoje eu li uma notícia que demonstra como o tráfico é o responsável por grande parte das nossas mazelas e como ele corrompe tudo e todos. O título da notícia é: “PMs são presos por sequestrar e vender detido a traficantes rivais por ligação de vídeo“.

Bis in idem: a natureza e a quantidade de drogas em mais de uma fase da dosimetria

Tema muito interessante na prática penal é a ocorrência ou não de bis in idem na utilização da natureza e quantidade de drogas na primeira e na terceira fases da dosimetria da pena. Nesse sentido, o STF, no julgamento do ARE 666334/AM, entendeu que a natureza e a quantidade de drogas somente poderiam ser levadasContinuar lendo “Bis in idem: a natureza e a quantidade de drogas em mais de uma fase da dosimetria”

6ª turma – STJ: a apreensão de drogas e o laudo pericial são imprescindíveis para condenação por tráfico

Ao julgar o AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N.º 1341356/SC – MIN. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, a 6ª Turma do STJ entendeu que uma condenação por tráfico de drogas exige a apreensão do material e a prova pericial.